Um elemento reformado da Polícia Judiciária (PJ) está a ser pago "por fora" para investigar alegados favores políticos, no âmbito da operação Tutti Frutti, que investiga alegados favorecimentos a militantes partidários através de avenças e ajustes diretos. Segundo o Jornal de Notícias, o Ministério Público retirou a perícia da operação à PJ, e justifica a decisão com atrasos no processo.
O Jornal de Notícias avança que as análises às contas foram recentemente atribuídas a um perito independente que é antigo diretor da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística (UPFC) da Polícia Judiciária, entretanto aposentado.
Durante dois anos, até se reformar, em janeiro de 2019, o responsável nunca nomeou oficialmente um perito para o caso. Com o objetivo de afastar a UPFC das investigações, o que aconteceu há cerca de um mês, o Ministério alegou atrasos nas perícias.
Segundo o JN, a investigação da operação Tutti Frutti começou em 2017 e tem como principal suspeito um antigo conselheiro nacional do PSD, Carlos Eduardo Reis, dono de uma empresa da área da jardinagem, em Barcelos, indiciado, entre outras coisas, de ter obtido contratos duvidosos de autarcas, essencialmente sociais-democratas. A operação foi tornada pública em 2018. Carlos Eduardo Reis, de 35 anos, gerente da Ambigold e militante do PSD; Sérgio Azevedo, de 38 anos, deputado do PSD na Assembleia da República e Luís Newton, de 41, atual presidente da Junta de Freguesia da Estrela em Lisboa eleito pelo PSD, são os três principais arguidos da operação.
Foi em 2017 que o processo deu formalmente entrada na UPFC, liderada por Egídio Cardoso. Não foi entregue a nenhum perito, apesar de terem sido solicitadas diversas análises bancárias poucos dias depois e uma nova leva meses mais tarde.
O próprio diretor da UPFC produziu alguns relatórios intercalares para o processo.
Em meados de 2018, depois da PJ ter avançado com buscas no PSD e PS, além de juntas de freguesia, câmaras municipais de norte a sul do país e escritórios de advogados, é que o Ministério Público pediu à Unidade de Perícia Financeira e Contabilística a perícia oficial a dezenas de apensos com documentação bancária e contabilística relativa a entidades e indivíduos visados.
Quando Egídio Cardoso estava prestes a reformar-se, no final de 2018, ainda não tinha sido nomeado nenhum perito da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística.A decisão do Ministério Público está a causar desagrado na UPFC e na Unidade Nacional de Combate à Corrupção, que continua a auxiliar o MP nas investigações.
No entanto, foram efetuadas análises bancárias sob orientação do próprio diretor, que se aposentou em janeiro de 2019.
Na altura, existiam pelo menos uma dúzia de perícias por atribuir.
O Jornal de Notícias acrescenta que a operação Tutti Frutti ficou a cargo de um especialista da Polícia Judiciária, mas este teve de entregar o processo ao antigo diretor da unidade, agora perito independente contratado, por ordem do Ministério Público.
PGR não justifica e PJ não comenta
Contactada pelo JN, a Procuradoria-geral da República (PGR) sobre a razão da transferência da perícia da PJ para o antigo diretor e o custo da contratação de Egídio Cardoso, afirmou: “O MP toma as medidas adequadas e previstas na lei para salvaguardar o melhor andamento dos processos de investigação”. O valor cobrado pelo perito não foi revelado pela PGR. O custo que está regulamentado por lei para perícias e exames financeiros e contabilísticos da unidade especializada da PJ é de cerca de 70 euros por hora.
Já a Direção Nacional da Polícia Judiciária “não comenta” o caso, mas adiantou ao JN que a “UPFC melhorou substancialmente de 2018 para 2019 em termos de organização e redução do tempo de resposta”.
“Recebemos mais solicitações do MP em 2019 do que em 2018 e a tendência é para aumentar a resposta. Mas continuamos com a necessidade de reforçar os meios humanos nesta unidade”, esclareceu a PJ ao Jornal de Notícias.
