O estudo do Observatório Técnico Independente sobre o planeamento da Defesa da Floresta Contra Incêndios, divulgado esta quinta-feira, revela que muitas das metas estabelecidas para o período de 2006-2018 não foram alcançadas, apesar de em alguns anos terem sido notadas melhorias.
Em 2017, ano dos grandes incêndios de outubro, terão ardido mais de 500 mil hectares. Em 2018 e 2019, o número reduziu para pouco mais de 40 mil hectares ardidos.
O número de incêndios ativos com duração superior a 24 horas, cuja meta mais recente previa que se fixasse nos 75, foi quase sempre ultrapassado. Só em 2019, foram 427 os incêndios que duraram mais de 24 horas.
“Quanto à meta do PNDFCI de eliminar incêndios com áreas superiores a 1000 hectares durante o período de vigência, em nenhum dos períodos esta meta foi alcançada”, acrescenta o documento.
A única meta atingida com sucesso ao longo dos anos foi a da rapidez na primeira intervenção, sendo que em 90 por cento das ocorrências esta foi realizada nos primeiros 20 minutos do incêndio.
“Conclui-se facilmente desta análise que os objetivos e metas traçadas no PNDFCI estão ainda longe de ser conseguidas apresentando os resultados uma forte variabilidade interanual, em parte explicável pelas diferentes condições meteorológicas nos vários anos”, conclui o observatório.
Os “grandes incêndios florestais” em Portugal entre 2003 e 2005 e, mais tarde, os “trágicos incêndios de 2017, que resultaram em muitas mortes”, levaram à publicação de um conjunto de leis e normas para a prevenção do território e defesa da floresta.
No entanto, o observatório considera que estas leis não consideram suficientemente as condições que levam à propagação dos incêndios, nem a vulnerabilidade da paisagem ou o papel das alterações climáticas.
O que deve ser mudado?
O estudo do Observatório Técnico Independente considera que o planeamento da Defesa da Floresta Contra Incêndios deve estabelecer um nível intermédio, entre o municipal e o nacional, criando estratégias que previnam os “grandes incêndios florestais que consomem áreas amplas de municípios contíguos”.
Aconselha ainda uma maior distinção entre os planos municipais e os nacionais, uma vez que a utilização de planos à escala nacional por parte dos municípios não é “eficaz” nem “eficiente”.
“É necessária uma visão global e ampla, estruturada à escala de um território que pelas suas caraterísticas homogéneas, pode ser atingido por grandes incêndios florestais”, explica o documento.
Deve também ser revista a “metodologia da cartografia de risco de incêndio” usada nos planos municipais de defesa da floresta e deve ser garantido o “financiamento plurianual” destes planos.
O observatório refere, no documento hoje divulgado, que “o planeamento da defesa da floresta contra incêndios é uma ferramenta de trabalho essencial na prevenção, na extinção e na recuperação pós-incêndio”.
No entanto, este planeamento “não é, nem pode ser considerado a solução milagrosa para as consequências resultantes de um território envelhecido, de propriedade muito fragmentada e muitas vezes desconhecida (…) num quadro de importantes mudanças socioeconómicas agravadas pelas mudanças climáticas”.
Observatório recebe plano no fim do mandato
O Observatório Técnico Independente irá receber esta quinta-feira o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, documento no qual o Governo prevê a redução para metade da área ardida em Portugal.
O mandato do observatório a quem vai ser entre esse plano termina, porém, no último dia deste ano. O documento já deveria ter sido entregue há mais tempo mas, de acordo com o Governo, tal não foi possível.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, explicou que o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais é para dez anos e “vem cobrir todas as fragilidades” que existem na gestão da floresta.
O Observatório Técnico Independente defende que o plano que lhe vai ser hoje entregue deve ter em conta as avaliações a planeamentos anteriores, nomeadamente o referente ao período de 2006-2018, e considerar as “alterações climáticas que terão forte impacto nos ecossistemas” e, consequentemente, no território nacional.
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