O primeiro-ministro pediu a fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional de dois diplomas sobre as carreiras dos professores, aprovados pela Assembleia da República e promulgados pelo Chefe de Estado.
PM pediu a fiscalização sucessiva ao TC de dois diplomas sobre as carreiras dos professores
Os dois diplomas dizem respeito ao recrutamento e à mobilidade de professores dos ensinos básico, secundário e artístico.
Em entrevista ao jornal Expresso, o Primeiro-Ministro tinha revelado problemas de competência e defendeu que os deputados não têm poder para orientar o Governo nestes assuntos.
António Costa considera que há áreas de competência do Executivo que não devem ser ultrapassadas pelo Parlamento.
O Tribunal Constitucional já deu razão ao Governo, este ano, num caso semelhante, relacionado com a lei-travão.
