Porto diz que intermunicipalização da STCP é um "mau exemplo" de descentralização

por Lusa

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse que a intermunicipalização da STCP é um "mau exemplo de descentralização", acusando o Governo de onerar ainda mais os municípios ao alterar o memorando de entendimento assinado em agosto.

"Este é, mais uma vez, um mau exemplo de descentralização, porque, basicamente, vai onerar os municípios, desonerando o Estado, mas, acima de tudo, aplicando-nos um preço diferente daquele que tinha sido combinado. (...). Acho que fica uma nódoa no negócio que era desnecessária e que a mim me penitencia. Tenho a certeza que, da nossa parte, tudo fizemos para que corresse bem", disse.

O autarca, que falava na reunião do executivo de hoje, sublinhou que não está em causa o assumir de responsabilidades do município na Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), mas uma diferença de um milhão de euros, dos quais 700 mil euros cabem ao Porto.

Moreira lembrou que o memorando de entendimento, assinado agosto, foi proposto pelo Governo aos municípios que assinaram aquele documento num "princípio de boa fé".

"Podia ter-se dado o caso de ter sido erro nosso. Não. Tudo isto foi dentro dos corredores do Governo, se calhar por rivalidades entre ministérios. Não faço ideia. Acho que não ficava mal, neste caso ao Governo, ter dito se alguém se enganou", defendeu.

Para o vereador do PSD, Álvaro Almeida, esta é uma situação lamentável, que só pode ser compreendida à luz da campanha eleitoral.

"Se esta câmara fez uma reunião extraordinária para aprovar um memorando de entendimento, depois, ignorar esse memorando de entendimento (...), é profundamente lamentável e demonstra uma má fé por parte do Partido Socialista que só se pode compreender no contexto temporal que as coisas decorreram. Isto é, era preciso aprovar o memorando de entendimento para fins de campanha eleitoral e, depois da campanha eleitoral estar terminada, agora vamos mandar isto tudo para as urtigas. Isso, de facto, é um comportamento lamentável", disse.

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, sublinhou que esta era uma matéria para a qual sempre alertou, nomeadamente quando foi assinado o memorando de entendimento.

Segundo a vereadora, essta preocupação é agora reforçada pelo estudo, a que a teve acesso, que sustenta que "o custo de compensação é superior ao previsto no contrato" e que o Governo assumirá cerca de 38 milhões dos 75 milhões previstos no Plano de Investimentos da STCP para o período de 2020-2024.

"Foi esta questão que nos levou ao voto contra, porque é uma verba muito a grande a suportar pelos municípios. Sabemos que o Porto tem condições, mas nem todos têm condições. E, por isso, é com preocupação que nós vemos situação referida pelo presidente", afirmou.

Para Moreira, o memorando de entendimento para a intermunicipalização da STCP, assinado em 28 de agosto, não foi mais que uma "declaração de intenções", que se tornou num "instrumento inútil", porque "uma das partes resolveu alterar as regras".

"Acho lamentável e, mais uma a vez, é o desrespeito pelos municípios", criticou, salientando que esta atitude demonstra que a "descentralização é, um bocado, por imposição".

O executivo aprovou hoje, com o voto contra da CDU, o aditamento ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transportes Rodoviários de Passageiros explorado pela STCP que, a partir de janeiro, passará para as mãos dos municípios do Porto, Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos e Valongo.

O PCP alertou, no sábado, que a "viabilidade" da STCP está "em risco" com o atual modelo de municipalização, citando um estudo que aponta "uma despesa maior do que o previsto" para as autarquias.

Em comunicado, a Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP refere que o estudo - datado deste mês e encomendado pela STCP ao Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Universidade Católica do Porto para apurar as compensações por obrigação de serviço público no período 2020-2024 - deixa "claro que haverá para as autarquias um custo superior de compensações ao previsto no presente contrato`".

Um investimento que, sublinham, "o Governo assumirá [em] menos de metade, ficando as autarquias com investimentos que vão muito para lá da sua real capacidade financeira".

Segundo o PCP, "no Plano de Investimentos da STCP para o período 2020-2024 estão previstos 75.723.609 euros para a aquisição de autocarros, mas o Governo só assume 38.778.000 euros, sem qualquer garantia de que os municípios tenham condições financeiras para assumir os restantes 36.945.609 euros".

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