O Tribunal de Contas (TC) concluiu que o programa Portugal 2020 (PT2020) registou, até ao final de 2020, baixas taxas de execução e que os respetivos programas atingiram "limiares mínimos" de cumprimento de metas, evitando penalizações.
Neste sentido, o TC alertou para o risco de absorção de mais de 60.000 milhões de euros nos próximos anos, "dos quais uma boa parte (PRR -- Plano de Recuperação e Resiliência) tem que ser executada num período inferior ao dos normais períodos de programação e engloba investimentos complexos", notando ser necessário "multiplicar exponencialmente" a capacidade de absorção do financiamento.
Conforme apontou, os baixos níveis de execução justificam-se com o "arranque tardio" dos programas operacionais, o que, por sua vez, se deve, nomeadamente, à respetiva aprovação tardia, complexidade e morosidade de designação das autoridades de gestão, atrasos na estabilização das competências a delegar e na negociação com os organismos intermédios e à "demorada definição" dos sistemas de informação.
A isto soma-se o facto do encerramento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) ter sido operado pelos mesmos recursos humanos afetos às equipas de apoio às autoridades de gestão dos programas do PT2020.
Por outro lado, o TC identificou a falta de recursos humanos nas estruturas de apoio, a necessidade de aguardar por orientações centrais e de articular a "competência de atuação com entidades diversas", morosidade nos avisos de abertura de concursos, complexidade na articulação de componentes de financiamento de fundos diferentes, "falta de atratividade" de apoios e desinteresse dos beneficiários.
Verificaram-se também atrasos na obtenção de autorizações, morosidade na análise dos pedidos de pagamento, dificuldades de operacionalização e dos organismos intermédios em dar resposta, dentro do prazo, às tarefas dadas pelas autoridades de gestão.
Segundo o último boletim dos fundos da União Europeia, com informação reportada até ao final de junho, a taxa de execução do Portugal 2020 é de 64%, com destaque para o Programa de Desenvolvimento Rural, contabilizando-se três programas operacionais abaixo de 50%
Reprogramação de fundos do Portugal2020 atenuou penalizações por incumprimentos
A reprogramação de fundos europeus, afetos ao Portugal 2020 (PT2020), face à pandemia de covid-19, atenuou ou anulou, em alguns programas, os "efeitos penalizadores" do incumprimento dos objetivos intermédios, concluiu o Tribunal de Contas (TC).
"Ainda que se trate de uma situação excecional, que, noutras circunstâncias, não poderia ocorrer, em alguns programas, a reprogramação dos fundos europeus em resposta à pandemia teve como efeito prático atenuar ou anular os efeitos penalizadores decorrentes do incumprimento dos objetivos intermédios", lê-se numa auditoria do TC ao programa Portugal 2020.
O incumprimento dos objetivos levou a uma penalização de 110,8 milhões de euros da reserva de desempenho do Fundo Social Europeu (FSE), 60,7 milhões de euros no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e de 2,3 milhões de euros no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), realocação que ocorreu dentro de cada programa, evitando a perda de fundos em consequência da avaliação do desempenho.
A reprogramação de fundos europeus, afetos ao Portugal 2020 (PT2020), face à pandemia de covid-19, atenuou ou anulou, em alguns programas, os "efeitos penalizadores" do incumprimento dos objetivos intermédios, concluiu o Tribunal de Contas (TC).
"Ainda que se trate de uma situação excecional, que, noutras circunstâncias, não poderia ocorrer, em alguns programas, a reprogramação dos fundos europeus em resposta à pandemia teve como efeito prático atenuar ou anular os efeitos penalizadores decorrentes do incumprimento dos objetivos intermédios", lê-se numa auditoria do TC ao programa Portugal 2020.
O incumprimento dos objetivos levou a uma penalização de 110,8 milhões de euros da reserva de desempenho do Fundo Social Europeu (FSE), 60,7 milhões de euros no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e de 2,3 milhões de euros no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), realocação que ocorreu dentro de cada programa, evitando a perda de fundos em consequência da avaliação do desempenho.
