PR defende fiscalização preventiva de uma eventual lei de emergência sanitária

por RTP

Foto: Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa considera que perante uma proposta de lei, aprecia a lei e mandará para o Tribunal Constitucional para a analisar de forma preventiva. "Mais vale prevenir do que remediar", diz, para evitar eventuais pedidos de impugnação que surjam depois. "Dará uma força enorme aos tribunais" para a aplicação da lei, diz.

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