PR promulga alterações às leis da Defesa Nacional e organização das Forças Armadas

por Service Dalet

Foto: Pedro A. Pina - RTP

O Presidente da República promulgou as alterações à lei de Defesa Nacional e à lei de bases da organização das Forças Armadas. Esta promulgação levou em conta a versão final dos dois diplomas, o parecer unânime do Conselho Superior de Defesa Nacional, a maioria no Conselho de Estado e a aprovação dos dois diplomas por maiorias muito expressivas na Assembleia da República.

Os dois decretos abrem caminho à supremacia da posição hierárquica do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas sobre os chefes dos três ramos militares.

A nota da Presidência revela ainda que os chefes militares foram ouvidos pelo Presidente da República e manifestaram compreensão pela posição de Marcelo Rebelo de Sousa.

A Associação Nacional de Sargentos não esconde o desagrado. O sargento Lima Coelho lamenta a perda de tempo com alterações que não resolvem os problemas das Forças Armadas.

Os problemas das Forças Armadas não estão nas cúpulas, sublinha a Associação Nacional de Sargentos perante a promulgação dos dois diplomas que alteram a lei de Defesa Nacional e a lei orgânica de bases da organização das Forças Armadas.

No entender do presidente da Associação de Praças, Paulo Amaral, a lei devia ter sido revista para atrair jovens para as Forças Armadas.


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