Castelo Branco, 21 jun 2019 (Lusa) - O presidente da Câmara de Castelo Branco afirmou hoje que continuará, "com total empenho" e legalmente, a exercer o cargo para o qual foi eleito e adiantou acreditar que se fará justiça.
O socialista Luís Correia falou hoje, pela primeira vez, na sessão pública do executivo, sobre a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal que o notificou de que a ação instaurada pelo Ministério Público tinha sido julgada procedente e que, em consequência, tinha sido declarada a perda de mandato do cargo para o qual foi eleito.
O autarca esclareceu que o tribunal não colocou em causa que tivesse agido na "melhor prossecução do interesse público e muito menos que de qualquer forma tivesse obtido qualquer interesse pessoal" nos três contratos celebrados com a empresa Strualbi em que o seu pai tem uma quota de 17%, facto que impedia a empresa de contratar com a Câmara.
Correia reafirmou desconhecer o facto, para o qual não tinha sido alertado pelos serviços do município.
Depois de sublinhar alguns dos factos provados, nomeadamente que não teve qualquer influência ou participação nas propostas de abertura dos procedimentos, nem na indicação das empresas a convidar e que todas essas propostas foram efetuadas pelos respetivos serviços camarários, Luís Correia sublinha que continua de "cabeça erguida".
"Por isso, quer eu, quer a minha família, continuamos de cabeça erguida, por nos considerarmos pessoas sérias e íntegras, valores que sempre cultivámos, porquanto tudo o que possuímos foi fruto de trabalho árduo e honesto", afirmou.
O autarca explicou que esta foi uma decisão proferida por um tribunal de primeira instância de que cabe recurso, com efeito suspensivo, para o Tribunal Central Administrativo Sul, que por acórdão de um coletivo decidirá se concede, ou não, provimento ao recurso que o seu advogado irá apresentar.
"Continuarei, pois, legalmente, no pleno exercício do cargo para o qual fui eleito pelos albicastrenses, a trabalhar com total dedicação e empenho, em prol deste concelho e das suas gentes", sustentou.
Luís Correia agradeceu a todos os que nos últimos dias, "por várias formas", lhe manifestaram "total apoio e solidariedade".
"Acredito que será feita justiça, mesmo que seja a seu tempo", concluiu.
O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia (PS), foi notificado, na quarta-feira, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal daquela cidade, da perda de mandato.
O Ministério Público tinha pedido a perda de mandado de Luís Correia, depois de ter sido divulgado pelo jornal Público que o autarca socialista teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.
Na resposta ao jornal, na ocasião, Luís Correia falou em "lapso evidente e ostensivo", e explicou que o último daqueles dois contratos, o de 2015, foi por si anulado depois de constatar "o lapso cometido", "apesar de ter sido mantido na plataforma eletrónica" dos contratos públicos.
O advogado Artur Marques disse estar "verdadeiramente em choque com a decisão" do tribunal, que, no seu entender, "tem uma conceção verdadeiramente errada dos pressupostos da perda de mandato" e apontou alguns motivos.
Questionou ainda a decisão e disse que "não há nenhuma vantagem pessoal do presidente" do município, pelo que vai recorrer ao Tribunal Central Administrativo, "com a máxima convicção".
CCC // SSS
Lusa/Fim
