Presidente do Benfica e três juízes entre os 17 arguidos acusados no caso LEX

por RTP
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O Ministério Público concluiu a acusação da Operação LEX. Entre os 17 acusados estão três juízes, Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves e ainda o presidente do Benfica.

Em comunicado enviado às redações, lê-se que o "Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deduziu acusação, para julgamento pela Secção Criminal do STJ, contra 17 arguidos pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento".

Três dos arguidos, à data da prática dos factos, "eram magistrados judiciais no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), sendo que um mantém a qualidade de juiz desembargador, ainda que jubilado, facto determinante da competência do STJ". 

Os restantes arguidos encontram-se indiciados por factos conexos.
Diz ainda o documento que foi "determinado o arquivamento por insuficiência de indícios probatórios relativamente a um dos arguidos".

A investigação das autoridades, que começuo em 2016, "centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do TRL que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros. Vantagens que os respetivos beneficiários posteriormente dissimularam".

Para garantia do pagamento das vantagens apuradas no "montante global de 1.525.488,84 euros, foi requerido o arresto do património dos visados pela declaração de perda.

O MP "apresentou requerimento de indemnização civil em representação do Estado, AT, pedindo a condenação solidária de três dos arguidos no pagamento do valor total de 393.466,57 euros e de outros dois arguidos no pagamento do valor de 81.089,35 euros. Montantes que correspondem ao prejuízo causado ao erário público em consequência da omissão de declaração em sede de IRS de rendimentos auferidos e relativos aos anos de 2012 a 2017.
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