Presidente do Supremo Tribunal de Justiça adverte contra política criminal "à flor da pele"

por RTP

No discurso durante a abertura do ano judicial, que decorreu esta quinta-feira no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar criticou a expansão absurda do regime das contraordenações.

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Na sua intervenção, o presidente do STJ considerou importante refletir sobre o perigo do excesso de retórica à volta da chamada criminalidade económica e defendeu que é "preciso terminar a discussão estatutária dos magistrados e garantir um "estatuto decente".
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