O ex-ministro da Economia conheceu esta quarta-feira as medidas decretadas pelo juiz Carlos Alexandre no âmbito do caso EDP. Manuel Pinho vai ficar em prisão domiciliária e sujeito a uma caução de seis milhões de euros. A mulher, Alexandra Pinho, fica sem passaporte e com uma caução de um milhão de euros.
Apesar de o Ministério Público ter pedido a prisão preventiva para Manuel Pinho, foi decretada a prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, para o antigo ministro da economia, até ao pagamento de uma caução de seis milhões de euros. Alexandra Pinho não fica presa mas é-lhe retirado o passaporte e fica com uma caução de um milhão de euros, com obrigação de apresentação às autoridades.
Em declarações à comunicação social, Ricardo Sá Fernandes, advogado do casal, revelou que Manuel Pinho vai ficar preso em casa com vigilância eletrónica por não poder pagar a caução de seis milhões de euros. Alexandra Pinho terá de se apresentar quizenalmente às autoridades. Sá Fernandes confirmou que a mulher de Manuel Pinho não vai pagar a caução de um milhão de euros.
Ricardo Sá Fernandes diz não compreender os argumentos do Ministério Público sobre o perigo de fuga, explicando que Manuel Pinho não dissipou património em Portugal e que tem feito investimentos nos últimos anos no país.
"É óbvio que vou recorrer desta decisão", afirmou Sá Fernandes.
Manuel Pinho foi detido na última terça-feira depois de comparecer para interrogatório no DCIAP, em Lisboa. A mulher do antigo ministro também tinha um mandado de detenção mas o mesmo acabou anulado pelo juiz de instrução. Foi depois constituída arguida por corrupção e branqueamento de capitais.
Manuel Pinho arguido no caso EDPO antigo ministro da Economia foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.
O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.
O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.
(c/ Lusa)
