Procuradoria-Geral sem "interesse em reabrir a investigação"
Numa altura em que se avolumam as críticas ao trabalho do Ministério Público, o procurador-geral da República considera que “não se vê interesse em reabrir a investigação” do caso Freeport, que foi dada por concluída com a acusação de apenas dois dos sete arguidos, os empresários Manuel Pedro e Charles Smith. Pinto Monteiro reafirma que os magistrados titulares do processo “não requereram a prorrogação porque não quiseram”.
Em causa está o despacho final dos responsáveis pela investigação. O documento, citado na edição de quinta-feira do Público, propugna que "importaria" ouvir José Sócrates, o que não terá acontecido porque o vice-procurador-geral da República fixou o dia 25 de Julho como data limite para o encerramento do inquérito: "Após a análise do inquérito e compulsados todos os elementos que dele constam, verifica-se que, nesta fase, importaria não obstante qualquer proposta da Policia Judiciária proceder à inquirição do então ministro do Ambiente, actual primeiro-ministro".
A data para a conclusão do processo, insiste agora Pinto Monteiro, foi proposta pela directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, e "aceite" a 4 de Junho "pelo vice-procurador-geral da República. O procurador-geral sublinha que "o prazo podia ser prorrogado", caso os titulares do processo o requeressem. "Não requereram a prorrogação porque não quiseram", resume.
27 perguntas por colocar
Os magistrados responsáveis pela investigação listaram 27 perguntas a colocar a Sócrates, que à época do licenciamento do outlet de Alcochete, em 2002, era ministro do Ambiente no Governo de gestão de António Guterres. O relatório final da Polícia Judiciária chegou-lhes às mãos a 21 de Junho. Uma vez que o primeiro-ministro só poderia ser ouvido com a autorização do Conselho de Estado, os procuradores concluem, no despacho final, que a audição se mostra "por ora inviabilizada".
Sobre as questões que ficaram por responder, Pinto Monteiro argumenta que "os investigadores dispuseram de quase seis anos para ouvir o primeiro-ministro e os procuradores titulares um ano e nove meses". Na perspectiva do procurador-geral da República, "se não o ouviram, é porque entenderam não ser necessário".
A Procuradoria-Geral negou, na nota ontem publicada, ter imposto "qualquer limitação" ao andamento da investigação, nomeadamente "de tempo ou lugar, concordando inclusive com todas as deslocações ao estrangeiro" que os magistrados julgaram oportunas. Mas entendeu abrir um inquérito com vista ao "integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica" que o processo possa levantar. Também para apurar "eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais". Na resposta escrita, hoje citada pela Lusa, Pinto Monteiro vinca, todavia, que "neste momento não se vê interesse em reabrir a investigação".
Milhões de euros por localizar
O Público recupera esta sexta-feira o conteúdo do despacho final de Paes Faria e Vítor Magalhães para noticiar que a investigação "perdeu o rasto" a milhões de euros que terão transitado por alguns dos arguidos. Apenas Manuel Pedro e Charles Smith, sócios na empresa de consultadoria Smith & Pedro, que serviu de intermediária nas negociações para o licenciamento do complexo comercial de Alcochete, foram acusados por alegada tentativa de extorsão ao grupo Freeport. Na base da acusação, explica o jornal, estarão vários pedidos de dinheiro para subornos. Sobram também os pagamentos à Smith & Pedro, a vários arguidos do processo e empresas associadas ao projecto, que os investigadores não conseguiram mapear.
De acordo com o Público, ganham relevo os pedidos feitos por Charles Smith ao grupo Freeport, em Setembro de 2001, com o alegado propósito de pagar três milhões, sem designar a moeda em causa, ao Partido Socialista e 300 mil a cada uma das forças políticas que concorreram às eleições autárquicas desse ano em Alcochete, designadamente o PSD, o CDS-PP e a CDU. Decorridos três meses, revela o diário, Smith terá pedido dois milhões de libras (2,4 milhões de euros) com vista a obter a aprovação do projecto por parte do Ministério do Ambiente. Em Abril de 2000, o empresário teria já pedido 22 mil contos (110 mil euros) para pagamento do lobby. Em Maio de 2002, terão sido solicitadas 80 mil libras a fazer chegar a uma personalidade denominada como "Pinóquio", por via de um "Bernardo", a que se seguiria, em Junho, um pedido de mais 50 mil libras. O Público adianta que as perícias financeiras não permitiram provar a satisfação da generalidade dos pedidos, pelo que a acusação de extorsão foi circunscrita à "forma tentada".
Por esclarecer ficou, ainda segundo o Público, o trajecto de parte dos sete milhões de euros que terão sido entregues ao arquitecto Capinha Lopes, entre os arguidos do processo, "a partir de contas sedeadas em paraísos fiscais e com titulares não identificados". Ou parte dos depósitos "em numerário" de 150 mil euros e de 11 mil euros em nome do antigo presidente do Instituto da Conservação da Natureza Carlos Guerra e do antigo autarca socialista de Alcochete José Inocêncio.
Tambores de guerra no Ministério Público
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) encarava ontem as últimas notícias do processo Freeport como mais uma indicação de que o órgão tutelado por Pinto Monteiro "atravessa, provavelmente, a sua maior crise de sempre".
"São conhecidas e não são de hoje, nem de ontem, as críticas e as reservas que o SMMP faz relativamente à gestão e coordenação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que depende directamente do senhor procurador-geral da República", reagiu o presidente da estrutura sindical, João Palma, em declarações à agência Lusa.
João Palma frisou que os magistrados titulares do inquérito sabem que contam com o apoio do SMMP, quer "ao nível do patrocínio judiciário que entendam solicitar, se tal se justificar, quer relativamente a outras medidas que considerem necessárias para a reposição da verdade dos factos e para salvaguarda da sua imagem pública".
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