Projetos de lei sobre uso de canábis para fins terapêuticos baixam à comissão de Saúde sem votação

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No Parlamento estiveram esta quinta-feira em discussão duas propostas para o uso da canábis para fins terapêuticos. Os deputados decidiram que os projetos baixam à comissão de saúde durante 60 dias, sem serem votados esta quinta-feira.

O PCP, PSD e CDS-PP anunciaram estar contra os projetos. Bloco de Esquerda, PAN e PS a favor, mas os socialistas permitiram liberdade de voto aos seus deputados.

O Bloco de Esquerda e do PAN apresentaram requerimento para fazer as propostas baixar à comissão durante 60 dias, para tentar melhorar as propostas. Durante esse tempo, serão feitas várias audições com especialistas.

Uma solução para tentar ultrapassar o impasse na votação e, ao mesmo tempo, ir ao encontro do desejo dos partidos para que o debate fosse aprofundado.

Mariana Mortágua explicou no hemiciclo a opção de fazer baixar o projeto de lei à comissão da especialidade. A deputada do Bloco de Esquerda argumentou que, apesar das reservas apresentadas por vários grupos parlamentares, ficou demonstrada uma vontade “largamente maioritária” de reconhecer as vantagens do uso medicinal da canábis. “O Parlamento e o país perderiam a oportunidade de debater e aprovar ou votar”, reforçou, já que se antevia o chumbo da proposta.


Para o BE, o período em que a lei baixa à comissão de saúde irá permitir melhorar cientificamente esta possibilidade de uso da canábis para efeitos terapêuticos, “na esperança de ultrapassar muitas das reservas aqui manifestadas”, evocando um sentido de responsabilidade e de compromisso para produzir uma “boa lei”, que conte com o contributo de especialistas, mas também dos grupos parlamentares.

Os diplomas do Esquerda e do PAN preveem que a prescrição da canábis seja feita através de receita médica, identificando-se o médico e o doente, e que seja fornecida numa farmácia.

Os dois projetos admitem, igualmente, o auto cultivo da planta, em quantidade limitada e pelo paciente, mediante autorização das entidades oficiais. Este foi um dos pontos sensíveis da discussão.

Como o PSD também anunciou um projeto de lei, que não deverá prever o autocultivo da planta, como os diplomas do BE e PAN, houve acordo para que a discussão continue na especialidade, na comissão parlamentar.

Na especialidade, as bancadas podem negociar um texto de consenso que depois é votado no plenário da Assembleia da República, juntando as três votações: generalidade, especialidade e final global.

Tópicos:

cannabis, fins medicinais, fins terapêuticos, legalização, parlamento, partidos, Canábis,

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