Os bombeiros profissionais vão estar em greve contra as propostas do Governo sobre o estatuto da aposentação a partir desta quarta-feira e até dia 2 de janeiro, com os Sapadores de Lisboa a começar a paralisação esta noite. O protesto acontece no dia em a Liga dos Bombeiros Portugueses e o ministro da Administração Interna regressam à mesa de negociações.
Fernando Curto, presidente da Associação Nacional de Bombeiros Portugueses, explicou à RTP que o objetivo é denunciar e dar a conhecer as reivindicações na sequência das negociações que mantêm com o Governo e garante que o socorro às populações não estará em causa.
“Têm a ver com a nossa carreira, com a situação salarial, com a aposentação. É uma questão que nos preocupa muito é que os bombeiros profissionais, neste caso, há mais de dez anos que não têm qualquer aumento de vencimento. E não entendemos que com a unificação da carreira, com os sapadores e os municipais e com a força especial de bombeiros neste caso concreto, nós tenhamos uma redução em termos salariais”, afirmou Fernando Curto. A greve engloba todos os bombeiros profissionais a prestar serviço nas corporações da administração local – sapadores e municipais – e arranca às 0h00 de quarta-feira, antecedida em quatro horas em Lisboa, por uma questão de mudança de turno.
Para o presidente da Associação Nacional de Bombeiros Portugueses “esta situação não é satisfatória”.
Fernando Curto defende que o protesto será “o arranque de uma forma legítima de os bombeiros profissionais reivindicarem um estatuto próprio para os profissionais das instituições humanitárias, para os sapadores bombeiros, para os bombeiros municipais e para a força especial de bombeiros”.
“A nossa greve é uma greve que vai ter mais gente no quartel. Porque nós pedimos aos nossos colegas para que quando terminam o turno fiquem mais um período, os que entram chegam mais cedo. Ou seja, nos dias da greve vamos ter muito mais bombeiros no quartel”, esclareceu.
O presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Portugueses tranquilizou a população, ao afirmar que a greve não vai colocar em causa “o socorro às populações. Antes pelo contrário, será reforçado”. A greve foi marcada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e pelo Sindicato da Administração Local (STAL).
“Agora, todos os outros serviços, que têm a ver com a organização do regimento, das companhias, dos corpos de bombeiros, com as prevenções, que nesta altura do ano se fazem muitas, estarão, como é óbvio, em greve”.
Segundo Fernando Curto, os bombeiros “estão convictos e querem acreditar que as negociações vão continuar e iremos chegar a bom porto. Porque efetivamente está em causa a seguranças das populações e uma carreira muito importante, que são os bombeiros profissionais”.
O responsável recordou que “em 30 anos é a terceira greve” que os bombeiros realizam. Contra novo estatuto profissional
Os dois sindicatos que marcaram a greve afirmam que os bombeiros procuram, no essencial, “reverter decisões e opções políticas que de forma inédita agravam a vida e o trabalho de milhares de bombeiros profissionais”.
"Esta paralisação nacional tem como objetivo reivindicar a dignificação e valorização da carreira e pelo direito a aposentação e reforma condignas após o limite de idade que a especificidade e as exigências do exercício das funções impõem", refere um comunicado da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP)/Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), divulgado na semana passada.
Os bombeiros profissionais, diz-se no documento, lutam pela criação de um regime de reserva, "pelo vínculo de nomeação e pela manutenção estatutária da carreira como corpo especial de Proteção Civil", bem como pela "habilitação e qualificação específica para a criação de carreira ou categoria de oficial bombeiro".
O anúncio da greve de 15 dias foi feito numa concentração no início do mês na praça do Comércio, em Lisboa, contestando o novo estatuto profissional que regula a carreira especial de sapador bombeiro e de oficial sapador, e o novo regime de aposentação, aprovados na generalidade pelo Governo a 25 de outubro.
Liga e Governo regressam às negociações
O ministro da Administração Interna e a Liga dos Bombeiros Portugueses reúnem-se esta terça-feira, em Lisboa, para negociações sobre as várias propostas na área da Proteção Civil, nomeadamente as alterações à lei orgânica, que têm gerado maior contestação.
O encontro ocorre depois de a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) ter abandonado a estrutura da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) e suspendido a informação operacional por parte dos bombeiros aos comandos distritais de operações e socorro (CDOS).O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu, no sábado, que o Governo e a Liga dos Bombeiros Portuguesas devem dialogar para ultrapassar as divergências.
O presidente da LBP, Jaime Marta Soares, assegurou que esta atitude dos bombeiros não põe em causa a segurança e o socorro aos portugueses, garantindo que os bombeiros continuarão a funcionar "exatamente na mesma".
No entanto, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, deu na sexta-feira indicações à ANPC para participar ao Ministério Público (MP) a situação de "grave risco" resultante da ausência de comunicação dos bombeiros ao Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa de um incêndio no concelho de Cascais.
Eduardo Cabrita determinou também à ANPC a abertura de um inquérito para apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares.
Em resposta, o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, afirmou que o ministro da Administração Interna pretende atemorizar os bombeiros e que vai analisar com o gabinete jurídico a apresentação de uma queixa-crime contra Eduardo Cabrita.
Novo modelo da Proteção Civil
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros em 25 de outubro, a proposta de alteração à Lei Orgânica da ANPC, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Com esta proposta, o Governo acaba com os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
O Governo pretende que o novo modelo da Proteção Civil passe a ter uma base metropolitana ou intermunicipal.
A proposta do Executivo prevê também a criação de um Comando Nacional de Bombeiros com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a LBP.
A LBP classifica a proposta como "completamente desajustada da realidade do país" e considera que vai interferir na autonomia das associações de bombeiros.
A LBP reivindica uma direção nacional de bombeiros "autónoma independente e com orçamento próprio", um comando autónomo de bombeiros e o cartão social do bombeiro.
c/ Lusa
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