O deputado do PS José Miguel Medeiros defendeu hoje que empresas não compareceram aos concursos de meios aéreos para os incêndios numa "lógica de cartelização" ou apresentaram "preços exorbitantes". O CDS-PP acusou o Governo de atrasos na preparação da época de incêndios e o ministro da Administração Interna garante que Portugal nunca esteve tão bem preparado.
"Seria bom que o CDS mostrasse de que lado está, se do lado do interesse público e do Governo que lança concursos públicos sérios, ou do lado dos interesses das empresas que, numa lógica de cartelização, não se apresentaram deliberadamente a concurso ou, se o fizeram, apresentaram preços exorbitantes", disse, dirigindo-se ao centrista Telmo Correia.
Esses preços foram apresentados "apesar dos cadernos de encargos terem um acréscimo de 25% em relação aos cadernos de encargos anteriores", lançados pelo anterior Governo, disse.
"Não dizem que foi durante o vosso Governo que foi extinta a empresa de meios aéreos do Estado e os Governos Civis, sem que tivessem sido, pelo menos, todo o cuidado de acautelar procedimentos alternativos", acusou.
CDS fala de atraso na preparação da época de incêndios
O CDS-PP acusou o Governo de estar atrasado e a mostrar incompetência na preparação da próxima época de incêndios, questionando onde está a nova lei da proteção civil e a participação da Força Aérea.
"O Governo está atrasado, não está a mostrar a competência necessária. Estamos dispostos a ajudar, exigentes, mas também construtivos", defendeu o vice-presidente da bancada do CDS Telmo Correia, na abertura de uma interpelação ao Governo sobre a "preparação da próxima época de incêndios".
Telmo Correia fez uma intervenção inicial marcada pelas interrogações, questionando se "a nova lei da Proteção Civil" será "mais uma lei que fica na gaveta", sublinhando a importância daquela legislação.
Telmo Correia questionou qual será a participação da Força Aérea: "Quando teremos a Força Aérea? É que tudo indica que não é tão cedo, não é este ano".
Relativamente ao SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), apontou: "nem há um levantamento das falhas, nem a cobertura de rede está assegurada".
"Em relação aos meios aéreos, o problema, ao fim de dois concursos, não está resolvido", declarou, sublinhando que os helicópteros Kamov são do Estado. "A imagem que temos é hangar selado. Os Kamov não voam. É um espetáculo lamentável", declarou.
Em resposta, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garantiu que Portugal está "mais preparado do que alguma vez esteve para enfrentar" o problema dos incêndios florestais.
"Enfrentamos aquilo que são os problemas reais com respostas efetivas. Face à dimensão do problema, Portugal está mais preparado do que alguma vez esteve para enfrentar este problema", disse Eduardo Cabrita, sublinhando o trabalho de prevenção feito este ano.
"Só o CDS e o PSD é que ainda falam em época de incêndios. Acabou a época de incêndios. Os incêndios e a segurança são uma prioridade todo o ano", sustentou.
SIRESP: Nove mil horas indisponível
"O levantamento que foi feito aponta para 9.000 horas de indisponibilidade da rede SIRESP em 2017, e daí tiremos sem demagogias as responsabilidades necessárias", disse Eduardo Cabrita, em resposta às questões suscitadas pelo CDS-PP.
O ministro garantiu que estão a ser instaladas 451 antenas nas áreas consideradas de maior risco de incêndio, tendo sido já adquiridas as unidades móveis que vão integrar o SIRESP.
No que toca aos meios aéreos e os Kamov, Eduardo Cabrita anunciou que a empresa que faz a manutenção dos helicópteros Kamov` foi notificada para pagamento de quase quatro milhões de euros por incumprimento.
"A empresa responsável pela manutenção dos `Kamov` está neste momento notificada para pagamento de penalidades por incumprimentos em 2017 e 2018 que ascendem a perto de quatro milhões de euros. É essa a dimensão do incumprimento contratual que tem sido reiteradamente assumido", revelou Eduardo Cabrita no parlamento.
c/Lusa
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