PS e BE apontam "contradição" a PSD por querer alargar razões de substituição dos deputados

PSD, CDS-PP e PAN apresentaram hoje em plenário as propostas de alteração do estatuto dos deputados para alargar os motivos que permitem a substituição temporária dos parlamentares e que, no caso das duas primeiras iniciativas, até deverão ser aprovadas com votos favoráveis de BE, PCP e PEV.

Pelo PSD, o deputado e vice-presidente do partido André Coelho Lima considerou que o atual estatuto tem "uma visão funcionalista, proletária e até hipócrita" do deputado, não permitindo que possa suspender o mandato em caso de apoio a um familiar, para acabar um curso ou para se candidatar a um cargo político.

"Na realidade, permite-se que as pessoas façam todas estas coisas, mas com recurso a faltas justificadas, mas não que suspendam o seu mandato de forma muito clara", lamentou.

O deputado do CDS-PP João Almeida salientou que a versão atual do estatuto dos deputados foi aprovada em 2006, apenas com os votos do PS numa legislatura em que o PS tinha maioria absoluta, avisando que "não há donos das instituições".

"O momento que se abre pode ser muito importante para dignificar a função dos deputados e tornar transparente o que é especialmente opaco por responsabilidade do PS", afirmou, defendendo ser preferível que, por motivos relevantes, um deputado possa suspender o seu mandato e deixar de receber salário do que recorrer a faltas justificadas e deixar o seu ligar vazio.

Ao contrário do PSD e CDS-PP, que querem que sejam possíveis substituições por razões relevantes de natureza pessoal, profissional ou académica, o diploma do PAN só pretende alargar o estatuto para que um deputado possa ser substituído para se candidatar à Presidência da República ou a eleições regionais ou locais.

No debate, André Silva criticou a visão restritiva da Comissão da Transparência, considerando que impedir a substituição de deputados nestes casos "viola a Constituição" e o que está estipulado nas leis eleitorais sobre o direito de participação política.

Pelo BE, Pedro Filipe Soares recordou que o partido já tentou em anteriores legislaturas mudar o que chamou de "absolutização do mandato do deputado", mas que, nessas duas ocasiões, o PSD "deu a mão" ao PS para que tal não acontecesse.

"O que é que mudou agora para o ato de contrição do PSD? Será que viu a luz, algum farol que passou a iluminar o PSD? Pelos vistos, o farol do PSD chama-se André Ventura, foi na sequência das suas lágrimas de crocodilo que o PSD afirmou a vontade de alterar a lei", criticou o líder parlamentar bloquista Pedro Filipe Soares, assegurando, contudo, o voto a favor nas iniciativas.

Os diplomas surgem meses depois da polémica à volta do pedido de suspensão do deputado único do Chega, André Ventura, para participar na recente campanha presidencial em que foi candidato, mas que acabaria rejeitado.

Pela bancada socialista, o deputado Jorge Lacão defendeu a lei atual e questionou igualmente a mudança de posição de PSD e CDS-PP, que no passado rejeitaram as tentativas do BE para mudar a lei.

"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. É flagrante a contradição entre os que estes partidos pensavam antes e pensam agora", criticou.

Lacão manifestou-se contra a ideia de que os deputados devem poder "livremente suspender o seu mandato", considerando que tal pode conduzir a uma instrumentalização dos parlamentares por parte dos partidos e tornar o parlamento "numa espécie de carrossel".

"Se se vier a admitir a possibilidade de um deputado invocar um motivo relevante de natureza familiar e profissional, significa dizer ao parlamento `vou ali e já venho e sou substituído por outro`", avisou, considerando que tal é um "desrespeito pelos eleitores".

Pelo PCP, o líder parlamentar João Oliveira lembrou as palavras do deputado comunista António Filipe que, em 2006, vaticinou os problemas que agora se verificam na substituição de deputados.

"Nós não somos bruxos, mas não era preciso ser para adivinhar que aquelas alterações introduziram limitações que têm de ser ultrapassadas", afirmou, dizendo que "se a lei é absurda, tem de ser alterada", visão corroborada pelo líder parlamentar d`"os Verdes", José Luís Ferreira.

O líder do Chega André Ventura disse que acompanharia todos os diplomas e pediu a Lacão, que "fala do alto dos seus cem deputados", que não se esqueça de casos como o seu, que é deputado único.