O PS quer salvaguardar na Constituição o montante contratualizado dos salários e respetivas condições de pagamento e propõe, por outro lado, alargar o ensino obrigatório abrangendo, além do básico, o pré-escolar e o secundário.
Estas propostas constam de um projeto de revisão constitucional hoje divulgado pelos socialistas. As aliterações à Constituição precisam de uma maioria de dois terços para serem aprovadas no parlamento, o que implica o apoio conjunto de PS e PSD.
O PS propõe no seu projeto várias alterações ao artigo 59.º sobre direitos dos trabalhadores, entre as quais um novo número para impedir cortes nos vencimentos.
"Os salários gozam de garantias especiais, nos termos da lei, incluindo a salvaguarda do montante e condições de pagamento contratualmente acordados", lê-se no texto do novo artigo proposto pelos socialistas.
Por outro lado, o PS prevê que o artigo 74.º, sobre direito ao ensino, passe a estabelecer que incumbe ao Estado "assegurar o ensino pré-escolar, básico e secundário universal, obrigatório e gratuito".
Atualmente, a Constituição estabelece apenas a "o ensino básico universal, obrigatório e gratuito".
