Pedrógão Grande. PSD marca debate "sobre responsabilidade política"

por Carlos Santos Neves - RTP
“É absolutamente impossível que o poder político fique alheado destas conclusões”, afirmou o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim, referindo-se ao relatório da Comissão Técnica Independente Lusa

O grupo parlamentar do PSD obteve o agendamento, para esta sexta-feira, de um debate de atualidade “sobre a responsabilidade política” que considera resultar do relatório da Comissão Técnica Independente relativo aos incêndios de junho. Do CDS-PP saiu uma ilação: a ministra da Administração Interna “já está demitida, só não sabe quando”.

“O Estado falhou”. É esta a primeira conclusão retirada pelo maior partido da oposição perante o teor do relatório da Comissão Técnica Independente.

Pouco antes de ser conhecido o pedido social-democrata para um debate de atualidade, o deputado Carlos Abreu Amorim deixou claro que, para o PSD, há responsabilidades a assumir no elenco governativo de António Costa.Os debates de atualidade têm precedência na ordem do dia, pelo que a iniciativa do PSD vai abrir, a partir das 10h00 desta sexta-feira, os trabalhos do Parlamento.


“O PSD não pede a demissão da ministra da Administração Interna porque o PSD não pede a demissão de nenhum membro do Governo, mas chama a atenção de que, a partir do momento em que temos este relatório nas nossas mãos, é absolutamente impossível que o poder político fique alheado destas conclusões”, afirmou o vice-presidente da bancada laranja, durante uma conferência de imprensa na Assembleia da República.

Questionado sobre o posicionamento do PSD no que diz respeito ao pagamento de indemnizações às vítimas das chamas em Pedrógão Grande, Abreu Amorim acusou o PS de promover um “boicote parlamentar”.

Ainda segundo o deputado, os socialistas “esvaziaram”, com diferentes iniciativas, em sede de Comissão de Agricultura, um diploma aprovado na generalidade que enquadrava a criação de um mecanismo extrajudicial, tendo em vista o pagamento de indemnizações em cerca de seis meses. Diploma que mereceu a concordância de PSD, CDS-PP, PCP e BE.

“Aquilo que vai existir com este boicote parlamentar do PS, a que os partidos de extrema-esquerda aderiram, foi que as regras normais da indemnização é que vão passar a ser aplicadas nos casos dos lesados de Pedrógão”, afirmou, para acrescentar que estas vítimas terão de esperar “anos e anos”.

Acusação entretanto negada pelo deputado do PCP João Ramos: “Foi possível ontem concluir o processo de discussão na especialidade. É lamentável que o PSD desvalorize esta questão com base numa mentira, fazendo passar a ideia de que há pessoas que ficarão sem ajudas”.
Ministra “desconsiderada”

Na ótica dos social-democratas, a ministra da Administração Interna está nesta altura “completamente desconsiderada”. Constança Urbano de Sousa, vincou Carlos Abreu Amorim, “falhou, o sistema de prevenção falhou, o sistema de combate falhou.O PCP sustenta que, em muitos casos, falha o cumprimento da lei e admite que é preciso apurar responsabilidades, a par de uma análise aprofundada do documento. Já o PEV insiste na reativação do corpo de guardas florestais.


”Neste momento é fundamental que o senhor primeiro-ministro tenha a consciência de que não é possível continuar a esconder a verdade”, frisou o parlamentar, antes de sublinhar que cabe “em primeiro lugar” à ministra e “em segundo lugar àquele que é responsável pela sua nomeação e manutenção”. Ou seja, ao primeiro-ministro.

Abreu Amorim reconheceu que a sua análise do relatório foi “sumária”, mas retirou daquilo que leu que ficaram demonstradas “falhas técnicas evidentes no sistema de prevenção e combate aos incêndios”.

“Está dito que uma diferente atuação da Proteção Civil poderia ter evitado as mortes que aconteceram”, rematou.
Ministra “já está demitida”

O CDS-PP não tem dúvidas. Para o partido de Assunção Cristas, Constança Urbano de Sousa é uma ministra a prazo no Executivo de António Costa.Também o Bloco de Esquerda também assaca responsabilidades ao Estado pelos acontecimentos na região de Pedrógão Grande, onde morreram 64 pessoas.

“Acho que perante este relatório e perante até as respostas do senhor primeiro-ministro a senhora ministra da Administração Interna já está demitida, só não sabe é quando”, reagiu no Parlamento o líder parlamentar dos democratas-cristãos, Nuno Magalhães.

Depois de uma “leitura preliminar” do relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de Pedrógão Grande e Góis, o CDS-PP considera ter ficado “claro que houve falha de planeamento, houve falha de comando, houve falha de ação, houve falha de meios no local certo e no momento certo”.

“Em suma, falhou a competência”, enfatizou Nuno Magalhães.

Quanto à acusação de Carlos Abreu Amorim ao PS, segundo a qual as alterações introduzidas na quarta-feira “esvaziam” o diploma dedicado ao apoio às vítimas, o dirigente do CDS-PP avançou com outra interpretação: “A meu ver não esvaziam, mas diminuem”.

“Creio que não retira capacidade de resposta a estas vítimas”, insistiu, embora ressalvando que “seria preferível” preservar a versão original.

c/ Lusa 
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