O PSD expressou hoje "preocupação pelo crescente corporativismo e resistência a toda e qualquer crítica no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)".
Esta semana, três membros do CSMP, designadamente Maria João Antunes e Augusto Arala Chaves, que eram vogais do CSMP em representação da ministra da Justiça, e o vogal e advogado Manuel Magalhães e Silva, renunciaram ao cargo.
As renúncias surgiram depois de o CSMP aprovar uma deliberação a exortar todos os membros para o cumprimento do dever de reserva contido no Estatuto dos Magistrados, no seguimento de uma participação e pedido de repúdio do Sindicato dos Magistrados do MP contra declarações públicas do advogado Manuel Magalhães e Silva, que representa Luís Filipe Vieira, na comunicação social.
Num comunicado hoje divulgado, o PSD afirma que se "solidariza com os membros [do Conselho Superior do Ministério Público] que renunciaram, todos não magistrados, solidariedade essa extensiva aos que decidiram continuar optando por, ali, combater frontalmente este preocupante estado de coisas".
"As notícias vindas a público da renúncia de três membros não magistrados do Conselho Superior do Ministério Público não podem deixar de preocupar seriamente o PSD", afirma o partido, considerando que se trata de "pretender impor a `lei da rolha` a todos os que, no seio daquele conselho superior, ousem criticar a atuação do MP".
O PSD defende que "tal atitude consubstancia um intolerável corporativismo, lamentavelmente apoiado pela senhora Procuradora-Geral da República, Dra. Lucília Gago, que, inclusivamente, poderá impedir o cabal desempenho das funções do CSMP, já que põe em causa valores fundamentais em qualquer estado de direito democrático, como a liberdade de expressão e o escrutínio de cargos públicos, onde se incluem as magistraturas".
"Este grave episódio, que levou à renúncia de três destacados membros deste Conselho, reforça bem a necessidade de os Conselhos Superiores das Magistraturas integrarem uma maioria de não magistrados, como, de resto, o PSD tem insistentemente defendido", conclui o comunicado.
