Só nos primeiros 20 dias da aplicação da lei foram levantados 136 autos, números que equivalem a uma média de 7 multas por dia. De acordo com dados do Ministério da Administração Interna, a ausência do uso de máscara nos estabelecimentos públicos e nas salas de espetáculos, é a contraordenação mais registada.
Já nos transportes públicos, foram levantados 441 autos.
O não cumprimento desta imposição, salvo as devidas exceções, é punido com multas que vão até aos 500 euros.
O prazo de aplicação da lei vigora durante 70 dias, mas o diploma prevê que seja avaliado e possa ser renovado.
O não cumprimento desta imposição, salvo as devidas exceções, é punido com multas que vão até aos 500 euros.
O prazo de aplicação da lei vigora durante 70 dias, mas o diploma prevê que seja avaliado e possa ser renovado.