Recurso Operação Marquês. Pedida recusa do juiz Rui Rangel

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O Ministério Público acaba de pedir a recusa do juiz Rui Rangel por considerar que existe “motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

O Ministério Público apresentou um requerimento a pedir a recusa do juiz Rui Rangel, no seguimento da distribuição de um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito da Operação Marquês.

"Na sequência da distribuição no Tribunal da Relação de Lisboa de recurso interposto no âmbito da designada Operação Marquês, o Ministério Público apresentou (...) um requerimento de recusa do juiz", afirma um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR). O comunicado não revela o nome do juiz em causa, mas surge no dia em que Público noticiou que Rangel iria ter de apreciar um recurso referente à Operação Marquês, embora o juiz desembargador tenha afirmado à Lusa que não se trata do mesmo processo.

O MP apresentou o requerimento de recusa "por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial", justifica a PGR no comunicado.

Ao início da tarde, o juiz desembargador Rui Rangel esclareceu à Lusa que o recurso que lhe foi distribuído informaticamente é do caso Octapharma, assegurando não ter para apreciação qualquer recurso da Operação Marquês, que envolve José Sócrates.

Um dos recursos atribuídos segunda-feira ao juiz do Tribunal da Relação de Lisboa prende-se com processo `O negativo´, que envolve a empresa farmacêutica Octapharma e que resultou da extração de uma certidão da Operação Marquês. Embora tenha havido separação do caso Octapharma dos autos da Operação Marquês, o número de ambos os processos mantém-se, divergindo nas letras.

À RTP, o presidente do Tribunal da Relação escreveu que “os processos ainda não foram entregues ao juiz desembargador para decisão”, mas o Ministério Público adiantou esta tarde que “apresentou um requerimento de recusa do juiz (…) por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

Confrontado pela RTP, Rui Rangel não quis dar entrevista, mas deu “graças a Deus” pelo pedido de recusa do Ministério Público.
Disse que ele próprio pediria escusa se o processo “tivesse a mínima relação com o Processo Marquês”, que “perdeu a liberdade de decidir” e que tem “medo de decidir porque a pressão é muito grande nos processos mediáticos”.

Rui Rangel foi impedido de analisar um recurso da Operação Marquês em 2017 porque em 2015 questionou num debate televisivo a atuação da justiça.

Na altura, o Supremo Tribunal entendeu que Rangel não estava em condições de decidir com imparcialidade. O mesmo tribunal vai agora decidir se o processo passa para as mãos de outro juiz.
Rui Rangel arguido no Operação Lex

Rui Rangel é um dos arguidos no processo Operação Lex por suspeitas de corrupção e tráfico de influências.

O ex-presidente da multinacional farmacêutica Paula Lalanda de Castro chegou a ser arguido na Operação Marquês, por factos relacionados com a contratação do antigo primeiro-ministro José Sócrates para consultor daquela empresa, mas o processo foi separado.

No processo Octapharma, cujo recurso vai ter como relator Rui Rangel, investiga-se suspeitas de obtenção pela empresa uma posição de monopólio no fornecimento de plasma humano inativado e de uma posição de domínio no fornecimento de hemoderivados a diversas instituições e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa depois de o juiz de instrução Ivo Rosa ter negado a junção aos autos de mails apreendidos nas buscas realizadas à farmacêutica no âmbito da Operação Marquês.
Rui Rangel ouvido a 3 de outubro

O Conselho Superior da Magistratura anunciou esta sexta-feira que o juiz Rui Rangel será ouvido a 3 de outubro no processo disciplinar instaurado no âmbito do inquérito `operação lex` em que é arguido, juntamente com a ex-mulher, também magistrada.

Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) adianta que Rui Rangel será ouvido no início de outubro e que a sua ex-mulher, a desembargadora Fátima Galante, já prestou declarações no processo disciplinar.

Os processos disciplinares deram origem a essa suspensão preventiva de funções dos dois arguidos pelo tempo previsto. Rui Rangel regressou à 9.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa no início de agosto depois de ter sido suspenso a 9 de novembro de 2018.

O CSM ressalva que existem “mecanismos legais para assegurar a independência e a imparcialidade das decisões judiciais” nos casos em que intervenham os arguidos na sequência do fim da sua suspensão preventiva de funções, e espera “que sejam desencadeados pelas entidades competentes, ficando assim salvaguardadas a transparência e o bom funcionamento da justiça”.

No inquérito da Operação Lex estão em investigação suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal.


c/ Lusa

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