Refugiados: Portugal e Alemanha assinam acordo para combater “movimentos secundários”

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O Governo português assinou um acordo com o executivo de Angela Merkel para combater movimentos secundários de requerentes de asilo. O entendimento prevê uma articulação nas respostas aos refugiados e a definição de regras à escala europeia.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considera “obrigatório que exista” uma resposta global à escala europeia quanto à questão dos refugiados porque “os valores europeus assentam em que a Europa é um espaço de muitos povos. Um espaço marcado pela tradição das migrações”.

“As migrações exigem uma resposta conjunta e articulada”, acrescentou Eduardo Cabrita em entrevista à RTP3.

O ministro da Administração Interna esclareceu que os dois países estiveram esta quarta-feira “a trabalhar para que essa resposta seja dada. Antes de mais a nível bilateral de cooperação entre Portugal e Alemanha”.

“Cooperação relativamente à retoma a Portugal de refugiados que entretanto foram para a Alemanha e também cooperação bilateral entre os dois países em matéria de migrações”, esclareceu.

Segundo Eduardo Cabrita os dois países estão a preparar “uma resposta que tem de ter uma dimensão europeia”. “Portugal tem estado solidariamente em todos os momentos da resposta ao tema refugiados. Na recolocação a partir da Grécia ou da Itália, na reinstalação a partir do Egito ou da Turquia e até nas respostas Ad-hoc dos navios que estão abandonados no Mediterrâneo nas últimas semanas”, acrescentou.

O governante defende “uma resposta europeia, baseada em valores humanitários. Mas, baseada na partilha quer de responsabilidade quer de solidariedade”.

“Nós assumimos a nossa parte da responsabilidade nesta resposta e somos solidários com os países que têm uma maior pressão. Mas, isso exige um envolvimento de todos e exige também um trabalho estável com os países do Norte de África e da África Ocidental numa dimensão de médio prazo. Que olhe para o desenvolvimento dos nossos vizinhos. Com o acompanhamento dos fluxos migratórios com Marrocos, com países como o Senegal ou também com a Guiné-Bissau ou Cabo Verde ”, realçou.

Em relação ao acordo bilateral assinado esta quarta-feira, que prevê que os migrantes recebidos por Portugal e que entretanto foram para a Alemanha sejam recebidos de volta, Mário Cabrita explicou que esse regresso será realizado “de uma forma programada”.

“Seja através da salvaguarda dos seus direitos, do reconhecimento do estatuto de refugiado e com uma indicação programada e antecipada das autoridades alemãs. Em grupos nunca superiores a 30 pessoas de cada vez. Assumido Portugal que tem uma responsabilidade relativamente a esses cidadãos”, elucidou.

O ministro da Administração Interna acrescenta que esta decisão “reforça autoridade para, no Conselho Europeu da próxima semana em Salzburgo e também nas próximas reuniões de ministros da Administração Interna batermo-nos pela defesa de regras comuns de regras comuns de solidariedade e de responsabilidade no respeito e defesa de fronteiras seguras”.

“Mas também sabendo que a Europa precisa de promover uma política de migração legal”, frisou.

Quanto à possibilidade de os refugiados que vieram para Portugal e que entretanto se deslocaram para a Alemanha não quererem regressar ao primeiro país de acolhimento, Eduardo Cabrita recorda que “esses refugiados têm um estatuto de proteção em Portugal, não o têm na Alemanha. E portando os seus direitos no quadro europeu será em Portugal”.

“Vieram por opção dos campos de acolhimento, uns na Itália e outros na Grécia, em 2015 ou 2016, para Portugal e é aqui que lhes foi reconhecido esse estatuto de proteção jurídica internacional. Portanto, faz parte da nossa partilha de responsabilidades cooperarmos com a Alemanha, aceitando a retoma. Estamos a falar de algumas centenas de pessoas, no caso português”, sublinhou.

Para o governante, “é essa responsabilidade que nos dá autoridade para no plano europeu defendermos uma coresponsabilização de todos os países”.
Guarda costeira comum
Em relação à proposta de Jean-Claude Juncker para a criação de uma guarda costeira comum para controlar a entrada de migrantes na União Europeia, o ministro da Administração Interna considera que o objetivo é “garantir migrações legais”.

“Para garantir que não cidadãos abandonados no Mediterrâneo”, frisou.

Eduardo Cabrita recordou que atualmente “Portugal tem a vice-presidência da Frontex e tem centenas de efetivos das Forças Armadas e das Forças de Segurança, que têm salvado milhares de pessoas no Mediterrâneo”.

“Portanto, nós já participamos ativamente nessa missão de segurança e humanitária. Ainda este fim de semana, a GNR salvou mais de 100 pessoas junto da costa grega”, recordou.

“Agora temos de estruturar também, com carater permanente, esta defesa da fronteira comum europeia. Portugal tem uma das maiores fronteiras externas da União Europeia. Somos, aliás, um dos países mais interessados em que esta matéria seja uma matéria apoiada, financiada e considerada uma prioridade a nível europeu.”, rematou.

Tópicos:

Alemanha, Mediterrâneo, União Europeia, cooperação, refugiados, Portugal,

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