Sindicato liga casos de corrupção no fisco a "baixos salários"

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Treze funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira estão acusados de corrupção e fraude fiscal, entre outros crimes. O Ministério Público constituiu um total de 45 arguidos no processo. Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, explica os casos de corrupção com os baixos salários dos funcionários do Fisco e frisa que 13 casos, num universo de milhares, são pouco significativos.

“Nós todos os dias lidamos com processos que facilmente atingem milhares de euros, centenas de milhares de euros, ou milhões de euros, em toda a Europa um dos muitos mecanismos anticorrupção que existe é, quem lida com este tipo de situações tem de ser muito bem remunerado e essa é uma situação que tem de ser bem escalpelizada no nosso país. Porque a tentação é sempre muito grande”, explicou Paulo Ralha.


Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, está-se “a falar de um número extremamente reduzido de trabalhadores, 13 trabalhadores num universo de dez mil não é nada significativo”.

“Em todas as organizações existem tendências, ou existem pessoas que podem não praticar os atos mais aconselháveis. No entanto, nenhum deles ainda é culpado de nada. Há uma nota de culpa que está a ser divulgada, vamos agora ver em julgamento se de facto aqueles crimes de que estão acusados se comprovam, ou se não passa tudo de fumaça”, acrescentou.

Os 45 arguidos são suspeitos de corrupção passiva e ativa e o Ministério Público acusa-os também de falsidade informática, acesso ilegítimo a dados e abuso de poder. Da acusação contam ainda os crimes de tráfico de influência, fraude fiscal qualificada, falsas declarações e detenção de arma proibida.

O Ministério Público pede ainda uma indeminização civil para Estado, num montante de 57.465 euros. O inquérito esteve a cargo da nona secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, coadjuvado pela Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.
Um arguido em prisão domiciliária
Um dos 45 arguidos no processo está em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, e os restantes têm como medida de coação, o termo de identidade e residência e a proibição de contactos entre si.

Para além dos 13 funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira, foram também acusados técnicos oficiais de contas, advogados, gestores de empresas, empresários e uma pessoa coletiva.

O Ministério Público requereu a aplicação de uma pena acessória – a proibição do exercício de funções aos arguidos pertencentes à Autoridade Tributária – e que as vantagens auferidas pelos arguidos fossem declaradas perdidas a favor do Estado.
De 2011 a 2016
Nos termos da acusação, “está indiciado” que, entre o segundo semestre de 2011 e o dia 17 de abril do ano passado, os arguidos a trabalhar na Autoridade Tributária praticaram, a troco de dinheiro e bens patrimoniais ou não patrimoniais, atos em benefício de particulares junto da administração fiscal.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, debaixo da lupa da investigação esteve o fornecimento de informação fiscal ou patrimonial de terceiro, consultoria e aconselhamento fiscal, eliminação de dívidas, cessações de atividade de contribuintes em sedes de IVA e IRC – com efeitos retroativos e subsequente extinção de processos de execução fiscal e de contraordenação – e emissão de certidões de ausência de dívida de sociedades sem correspondência com a realidade. Os funcionários terão também eliminado dívidas fiscais e introduzido, no sistema informático do Fisco, dados falsos.

Ainda de acordo com a acusação, os funcionários do Fisco sinalizados pelos investigadores terão introduzido no sistema informático da estrutura dados fiscais forjados para beneficiar os respetivos titulares.

As contrapartidas dos “clientes” daí decorrentes eram posteriormente repartidas, tomando por base o nível de intervenção de cada profissional do fisco.

“Para tal, os funcionários da Autoridade Tributária (AT) acederam a dados pessoais de contribuintes contidos em sistema informático de uso exclusivo da AT e cobertos por segredos, violando as responsabilidades e deveres funcionais a que se encontravam vinculados pelo exercício de funções públicas, sempre visando obter para si e para terceiros benefício económico indevido à custa da defraudação da Fazenda Nacional”, alega o Ministério Público.

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Autoridade Tributária, Ministério Público, Paulo Ralha, Prisão, Salários, Trabalhadores dos Impostos, Corrupção, Fisco,

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