Sindicato do MP propõe 50 medidas para combate à corrupção

por Antena 1

Foto: Lusa

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público elaborou um parecer sobre o combate à corrupção com 50 medidas, destacando-se a criminalização do enriquecimento ilícito, o alargamento da prescrição dos processos e a regulamentação da atividade do "lobbying".

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defende que o enriquecimento ilícito seja considerado um crime e considera que isso é possível "no quadro constitucional vigente" e que seja alargado para 20 anos o prazo prescrição dos crimes económico-financeiros.

O sindicato propõe também a criação de uma "declaração de interesses" para colaboradores e agentes públicos para evitar o fenómeno de "sócio oculto" nas contratações públicas e de um código de conduta ética vinculativo.

O jornalista Mário Galego falou com António Ventinhas, dirigente deste sindicato.

c/Lusa


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