Sindicato dos enfermeiros acusa ministra da Saúde de exercer pressão sobre tribunais

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O sindicato esclareceu que o parecer da PGR não passa de uma "discutível opinião jurídica emitida sobre a primeira greve"
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O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal considerou as afirmações de Marta Temido acerca da greve cirúrgica uma “lastimável manobra de intoxicação da opinião pública” e uma “tentativa de pressão sobre os Tribunais”. Na sexta-feira, a ministra da Saúde afirmou que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera ilícita a greve dos enfermeiros.

Em comunicado, o sindicato esclareceu que o parecer da PGR não passa de uma “discutível opinião jurídica emitida sobre a primeira greve, e não sobre a atual em curso”. Sublinhou ainda que este parecer teve por base apenas os dados fornecidos pelo Governo, sem que tenha sido ouvido o lado dos enfermeiros.

O sindicato frisou que o parecer da PGR, ainda que homologado pela ministra, não possui “qualquer eficácia jurídica externa”, servindo apenas para “mera orientação interna dos serviços”.

“Ao contrário do que a ministra da Saúde se arrogou dizer, a ilicitude da greve não está, nem poderia estar, fixada com este parecer”, esclareceu o sindicato, passando a acusar Marta Temido de “desconhecer” a Constituição.

O comunicado faz ainda referência ao financiamento colaborativo de donativos para a greve, considerado pelo sindicato como “legalmente previsto” e “legalmente permitido”.

“Estando em curso uma fiscalização pela (…) ASAE, é desde logo de todo inaceitável que o Conselho Consultivo da PGR também aqui se tenha permitido substituir-se e antecipar-se aos resultados dessa mesma fiscalização”, acrescenta.

“Os enfermeiros em greve não se deixarão intimidar por este tipo de manobras e prosseguirão a sua luta”, firma o sindicato.

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Enfermeiros, Greve, PGR, Sindicato,

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