STA ordena suspensão imediata da requisição civil do Zmar

por Antena 1

Foto: Lusa

O Supremo Tribunal Administrativo deu razão aos proprietários do ZMAR e ordenou a suspensão da requisição civil do governo ao complexo turístico em Odemira.

O tribunal deu provimento à providência cautelar contra a requisição civil decretada para que os imigrantes que vivem em casas sobrelotadas pudessem ter condições para cumprir isolamento profilático, depois da subida do número de casos de Covid-19 em duas freguesias do município alentejano, sujeitas a cerca sanitária.

Ouvido pela Antena1, o advogado Nuno da Silva Vieira, que representa 114 dos 160 proprietários de casas privadas deste empreendimento em Odemira, refere que a GNR será notificada para que  retire imediatamente os imigrantes do complexo turístico - revertendo assim a decisão do governo.

Está decretada a "suspensão imediata da eficácia do ato administrativo" - que é o despacho da requisição civil. Serão citados na decisão o ministro Eduardo Cabrita e o próprio primeiro-ministro, António Costa, enquanto representante do Estado.
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