O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de "habeas corpus" apresentado pela defesa do antigo ministro Manuel Pinho, que pretendia o fim da medida de coação de prisão domiciliária no âmbito do processo EDP.
Segundo a decisão, assinada pela juíza conselheira Ana Maria Barata de Brito, o tribunal indeferiu "o pedido de 'habeas corpus' por falta de fundamento".
A defesa do antigo ministro tinha considerado ilegal e mal fundamentada a medida de coação a que Manuel Pinho está sujeito.
O juiz Carlos Alexandre impôs a prisão domiciliária com vigilância eletrónica como alternativa ao pagamento de uma caução de seis milhões de euros.
Manuel Pinho está preso desde dezembro devido ao processo EDP.
