João Paulino, apontado como cabecilha do furto das armas nos paióis de Tancos, remeteu-se hoje ao silêncio e não prestou declarações nesta fase de instrução, revelou um dos advogados do processo.
“O processo penal, a partir da dedução da acusação deve ser aberto para todos. Ou seja, o jogo deve ser aberto. E neste momento o jogo não está a ser igual para o Ministério Público e para a defesa”, esclareceu.
Segundo Carlos Melo Alves, “é do conhecimento de todos que neste processo existiram duas ações encobertas. Que essas ações encobertas tiveram a ver com o meu cliente”.
O advogado aludia a ações encobertas que, segundo fontes ligadas ao processo, envolveram o arguido Paulo Lemos (conhecido por Fechaduras), também envolvido no furto das armas e que terá colaborado com a Polícia Judiciária para deslindar este caso, que envolve também uma alegada encenação na recuperação do material furtado.
“O meu cliente quer ter acesso, tal como o Ministério Público teve a essas ações encobertas, para se defender. E até agora não lhe foi possível ter acesso a essas duas ações encobertas para ele prestar declarações”.
Questionado sobre se suspeita que possa ter havido alguma ilegalidade nas ações encobertas montadas pela Polícia Judiciária, Melo Alves ironizou, dizendo que "as ações encobertas são como os melões, que só depois de abertos é que se sabe".
“A minha experiência diz-me que em muitas ações encobertas há ilegalidades”. “As ações encobertas são ilegais porque a lei não se respeitou. Eu felizmente tenho tido o privilégio de ter já patrocinado arguidos que foram objeto de várias ações encobertas. E não foi por haver agentes provocadores, foi por outras ilegalidades, às vezes com situações bem mais graves do que agentes provocadores”, acrescentou.
Para Carlos Melo Alves, “é um direito, que qualquer cidadão tem, e mais neste caso concreto, um arguido de saber o que é que andaram meses e meses a fazer, através de uma ação encoberta”.
“Uma ação encoberta é um esquema intrusivo, pior que uma escuta telefónica, mais grave do que qualquer meio de prova. E o arguido tem o direito de saber o que andaram a fazer. Ele quer saber”.
O causídico afirma que as “ações encobertas foram instauradas depois do furto”.
“O João Paulino quer esclarecer a verdade e eu garanto que que ele irá esclarecer tudo aquilo que se passou. Agora, quer ter os mesmos direitos que tem o Ministério Público”, frisou.
Nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento. O ex-ministro da Defesa foi acusado de prevaricação e denegação de justiça, abuso de poder e favorecimento pessoal.
O caso do furto das armas em Tancos foi divulgado pelo Exército a 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJ Militar, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
Vários militares da GNR de Loulé foram acusados no processo.