Os taxistas manifestam-se esta quarta-feira em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal - Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé. Os profissionais do setor começaram a reunir-se esta madrugada e, às 7h00, mais de uma centena estavam concentrados na Praça dos Restaurantes, em Lisboa.
Pelas 9h00, cerca de mil táxis integravam o protesto em Lisboa, numa fila entre os Restauradores e a zona do Saldanha. A organização deu ainda conta da concentração de pelo menos 200 profissionais em Faro, o que se traduz em cerca de 50 por cento da frota de táxis do Algarve, e de 100 profissionais no Porto.
A PSP afirma estar a haver civismo na manifestação, não tendo sido registado nenhum conflito até ao momento. O intendente Alexandre Coimbra, da direção nacional da PSP, sublinhou que os taxistas têm respeitado as ordens das autoridades. O oficial destacou que se espera ter "a situação completamente normalizada e a manifestação encerrada" até ao final do dia de hoje.
A PSP afirma estar a haver civismo na manifestação, não tendo sido registado nenhum conflito até ao momento. O intendente Alexandre Coimbra, da direção nacional da PSP, sublinhou que os taxistas têm respeitado as ordens das autoridades. O oficial destacou que se espera ter "a situação completamente normalizada e a manifestação encerrada" até ao final do dia de hoje.
A Praça dos Restauradores e a Avenida da Liberdade estarão cortadas ao trânsito, com exceção para os veículos de emergência, polícia e transporte coletivo de passageiros, tendo sido recomendada a utilização dos transportes públicos. A Avenida Fontes Pereira de Melo, Saldanha e Avenida da República estão condicionadas, uma vez que os taxistas ficam estacionados nas faixas bus.
Os autocarros de e para o Aeroporto de Lisboa serão ajustados, sendo reforçadas as carreiras 783 da Carris (Aeroporto-Marquês de Pombal) e os Aerobus 1 e 2 da Carristur. O Metropolitano de Lisboa irá monitorizar a evolução da procura e, se necessário, efetuará um aumento de oferta na medida dos recursos disponíveis.
No Porto, as viaturas concentram-se na Avenida dos Aliados, a partir das 6h00, e em Faro o início do protesto está agendado para as 7h00, na Estrada Nacional 125-10, junto ao aeroporto.
"#Somos táxi"
Na Praça dos Restauradores os taxistas estão a distribuir t-shirts pretas em que se pode ler "#Somos táxi" e está colocada uma faixa preta com as palavras "Não é justa nem leal TVDE no Constitucional". A TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de plataforma Eletrónica) é o regime jurídico que os taxistas pretendem ver apreciado pelo Tribunal Constitucional.
Este será o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão pública, no parlamento, a 12 de julho. A legislação foi promulgada pelo Presidente da República em agosto e a entrada em vigor acontece dia 1 de novembro.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, recordou hoje que a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte como a Uber ou a Cabify mereceu um "consenso alargado" na Assembleia da República, apesar do veto presidencial que aconteceu em abril.
"A lei é uma lei da Assembleia da República, tendo merecido um consenso alargado na sua aprovação, tendo depois de um veto sido promulgada, continuando o Governo a trabalhar com as associações dos taxistas onde reconhecemos que as matérias de acordo completo são poucas", disse o governante, que tutela os transportes urbanos.
João Matos Fernandes reconheceu que este processo legislativo foi o "mais participado, mais discutido, mais longo" em que teve oportunidade de participar como ministro.
"A lei é uma lei da Assembleia da República, tendo merecido um consenso alargado na sua aprovação, tendo depois de um veto sido promulgada, continuando o Governo a trabalhar com as associações dos taxistas onde reconhecemos que as matérias de acordo completo são poucas", disse o governante, que tutela os transportes urbanos.
João Matos Fernandes reconheceu que este processo legislativo foi o "mais participado, mais discutido, mais longo" em que teve oportunidade de participar como ministro.
Os taxistas marcaram a manifestação com a intenção de que a lei não venha a ser aplicada. Os representantes do setor enviaram à Assembleia da República um pedido para serem esta quarta-feira recebidos pelos deputados, a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, "por forma a garantir a paz pública".
Um dos principais motivos de protesto dos taxistas foi o facto de, na nova regulamentação, as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, à existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.
"Desviar as atenções"
A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor, algo que os taxistas consideraram pouco, defendendo que o objetivo é "desviar as atenções" da concentração nacional marcada para esta quarta-feira.
A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) critica o Governo e os partidos, apontando também o dedo ao Presidente da República. Carlos Ramos, presidente da federação, diz que as propostas recentemente apresentadas não trazem nada de novo.
A entrada em vigor da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros coloca em risco 30 mil postos de trabalho no setor do táxi, avançaram hoje as associações que representam os taxistas, exigindo "concorrência leal".
"Os partidos que aprovaram esta lei na Assembleia da República têm de ser forçados a dar cara, se estão ou não estão interessados em defender os 30 mil postos de trabalhos e os milhares de pequenos empresários do setor" do táxi, declarou o presidente da FPT nos Restauradores.
Quatro partidos confirmaram já à comunicação social os encontros com representantes do setor do táxi no parlamento: PS, às 13h00, PCP, às 13h30, BE, às 14h00, e CDS-PP, às 14h30. Também o PSD se mostrou disponível para receber os taxistas, mas, segundo o partido, não foi feito qualquer pedido de reunião até ao final da manhã.
"Os partidos que aprovaram esta lei na Assembleia da República têm de ser forçados a dar cara, se estão ou não estão interessados em defender os 30 mil postos de trabalhos e os milhares de pequenos empresários do setor" do táxi, declarou o presidente da FPT nos Restauradores.
Quatro partidos confirmaram já à comunicação social os encontros com representantes do setor do táxi no parlamento: PS, às 13h00, PCP, às 13h30, BE, às 14h00, e CDS-PP, às 14h30. Também o PSD se mostrou disponível para receber os taxistas, mas, segundo o partido, não foi feito qualquer pedido de reunião até ao final da manhã.
Bruno Dias, deputado do PCP, admitiu esta quarta-feira a possibilidade de pedir a revogação da lei que vai regular as plataformas eletrónicas, indicando que esta legislação merece a "mais viva rejeição".
O deputado garantiu que a posição do grupo parlamentar do PCP foi, desde o início, "de rejeição contra esta política de privilegiar multinacionais e ameaçar o futuro de um setor de base nacional fundamental para o país e maioritariamente constituído por micro e pequenas empresas".
ANTRAL admite prolongar protesto
O presidente da ANTRAL - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros, Florêncio Almeida, afirmou esta quarta-feira que, se os partidos na Assembleia da República "não se comprometerem", o protesto vai prolongar-se.
"Se eles não se comprometerem, não saímos daqui", disse, explicando que só hoje é que vão dar entrada os pedidos para serem recebidos na Assembleia da República.
O presidente da ANTRAL - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros, Florêncio Almeida, afirmou esta quarta-feira que, se os partidos na Assembleia da República "não se comprometerem", o protesto vai prolongar-se.
"Se eles não se comprometerem, não saímos daqui", disse, explicando que só hoje é que vão dar entrada os pedidos para serem recebidos na Assembleia da República.
Em declarações à RTP, Florêncio Almeida acusou o Presidente da República de ter sido incoerente na forma como tratou a questão dos taxistas e exigiu a suspensão da lei, garantindo que recusa negociar as propostas apresentadas pelo Governo.
Na opinião de Florêncio de Almeida, as expectativas para o protesto foram excedidas com a concentração de centenas de taxistas em toda a cidade de Lisboa.
"Percorri mais de metade da cidade de Lisboa e só vi um único táxi a circular", disse, considerando que "isto é tão ou mais importante do que estarem aqui concentrados".
O presidente da ANTRAL disse ainda que já chegaram delegações de Espanha e da Madeira para se juntarem ao protesto.
Os taxistas espanhóis da Elite Taxi vão parar hoje em frente à embaixada de Portugal em Madrid em solidariedade com os seus colegas portugueses, anunciou nos Restauradores a organização do protesto que decorre a nível nacional.
Numa nota lida por um elemento da organização, os taxistas espanhóis expressaram toda a "solidariedade com o protesto" dos motoristas portugueses que estão concentrados desde o início da manhã.
"Esta es para ustedes: Sí se puede", gritou o elemento da organização que lia a mensagem dos taxistas espanhóis.
TVDENuma nota lida por um elemento da organização, os taxistas espanhóis expressaram toda a "solidariedade com o protesto" dos motoristas portugueses que estão concentrados desde o início da manhã.
"Esta es para ustedes: Sí se puede", gritou o elemento da organização que lia a mensagem dos taxistas espanhóis.
Segundo a nova lei 45/2018, o início da atividade de operador de TVDE está sujeito a licenciamento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, licença essa que será válida por dez anos.
Para ser parceiro e poder ter automóveis ao serviço das plataformas, terá, obrigatoriamente, de constituir uma empresa, pois a lei só permite a atividade a "pessoas coletivas".
De acordo com a nova lei, os operadores de plataforma estão obrigados ao pagamento de uma contribuição, que visa compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respetivas atividades e estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de mobilidade urbana.
O valor da contribuição prevista corresponde a uma percentagem única de 5 por cento dos valores da taxa de intermediação cobrada pelo operador de plataforma eletrónica em todas as suas operações.
O apuramento da taxa a pagar por cada operador será feito mensalmente, tendo por base as taxas de intermediação cobradas em cada um dos serviços prestados no mês anterior.
Segundo o diploma, as auditorias para verificar a conformidade das plataformas que operam em Portugal com a legislação nacional e com as regras da concorrência vão ser da responsabilidade da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
Quanto aos motoristas vão passar a denominar-se motorista de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica, ou motorista de TVDE, e têm, obrigatoriamente, de ter carta de condução há mais de três anos para categoria B com averbamento no grupo dois.
De acordo com a nova lei, os motoristas vão ter ainda de completar um curso de formação obrigatório (número de horas ainda a definir), válido por cinco anos, com módulos específicos sobre comunicação e relações interpessoais, normas legais de condução, técnicas de condução, regulamentação da atividade, situações de emergência e primeiros socorros.
Para estar a trabalhar dentro da legalidade, o motorista tem de possuir um contrato escrito com um parceiro, que passa a ser a sua entidade empregadora.
Os motoristas de TVDE estão impedidos de recolher passageiros na rua, não podem circular em faixas 'BUS' e também não podem parar em praças de táxis. Estão proibidos de estar mais de dez horas por dia ao volante, independentemente da aplicação para a qual trabalhem.
c/ Lusa
