TC chumba normas da Procriação Medicamente Assistida. O que está em causa?

por Antena 1

Foto: Pedro A. Pina - RTP

O Tribunal Constitucional chumbou algumas normas da lei após o pedido de fiscalização feito por deputados do PSD e do CDS-PP. As declarações de inconstitucionalidade não se aplicam a casos já celebrados.

Até ao momento foram celebrados dois contratos de gestação de substituição e sete processos estão em fase de avaliação, situações estão salvaguardadas.
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