Treze funcionários do fisco entre 45 arguidos acusados de corrupção

por Carlos Santos Neves - RTP
Entre os arguidos há também técnicos oficiais de contas, contabilistas, advogados, gestores de empresas e uma pessoa coletiva Pedro A. Pina - RTP

Corrupção, falsidade informática, acesso ilegítimo, abuso de poder, tráfico de influência, fraude fiscal, falsas declarações e detenção de arma proibida são os crimes de que estão acusados 45 arguidos, entre os quais 13 funcionários da Autoridade Tributária, indicou esta terça-feira o Ministério Público.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa adianta, em comunicado enviado às redações, que o conjunto de arguidos inclui técnicos oficiais de contas, contabilistas, advogados, gestores de empresas, empresários e uma pessoa coletiva.O Ministério Público pede uma indemnização civil, em representação do Estado português, num montante de 57.465 euros.


Nos termos da acusação, “está indiciado” que, entre o segundo semestre de 2011 e o dia 17 de abril do ano passado, os arguidos a trabalhar na Autoridade Tributária praticaram, a troco de dinheiro e bens patrimoniais ou não patrimoniais, atos em benefício de particulares junto da administração fiscal.

Debaixo da lupa da investigação, prossegue a Procuradoria, esteve o fornecimento de informação fiscal ou patrimonial de terceiro, consultoria e aconselhamento fiscal, eliminação de dívidas, cessações de atividade de contribuintes em sedes de IVA e IRC – com efeitos retroativos e subsequente extinção de processos de execução fiscal e de contraordenação – e emissão de certidões de ausência de dívida de sociedades sem correspondência com a realidade.
Dados forjados

Ainda de acordo com a acusação, os funcionários da Autoridade Tributária (AT) sinalizados pelos investigadores terão introduzido no sistema informático da estrutura dados fiscais forjados para beneficiar os respetivos titulares. As contrapartidas dos “clientes” daqui decorrentes eram posteriormente repartidas, tomando por base o nível de intervenção de cada profissional do fisco.
O inquérito esteve a cargo da nona secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, coadjuvado pela Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.
“Para tal, os funcionários da AT acederam a dados pessoais de contribuintes contidos em sistema informático de uso exclusivo da AT e cobertos por segredos, violando as responsabilidades e deveres funcionais a que se encontravam vinculados pelo exercício de funções públicas, sempre visando obter para si e para terceiros benefício económico indevido à custa da defraudação da Fazenda Nacional”, alega o Ministério Público.

O grupo de 45 arguidos está sujeito às medidas de coação de termo de identidade e residência e proibição de contactos. Um dos acusados encontra-se em prisão domiciliária com pulseira eletrónica.

O Ministério Público requereu a aplicação de uma pena acessória – a proibição do exercício de funções aos arguidos pertencentes à Autoridade Tributária – e que as vantagens auferidas pelos arguidos fossem declaradas perdidas a favor do Estado.
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