Edição On-line: José António Fonseca
O Tribunal Constitucional deixou passar diploma das 40 horas na Função Pública. Num acórdão enviado aos grupos parlamentares os juízes declaram que a proposta de lei do Governo não viola a Constituição. Ainda assim, o aumento do horário de trabalho na função pública passou por apenas um voto: sete a favor e seis contra. No total os funcionários públicos passam a trabalhar 8 horas por dia em vez das 7 que vigoravam antes do diploma.
