Tribunal suspende retenção de alunos que não frequentaram Cidadania

por Antena 1

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) decidiu suspender a retenção de dois alunos de uma escola de Famalicão que, por ordem dos pais, não frequentaram as aulas de Cidadania e Desenvolvimento.

Por decisão de 22 de janeiro, a que a Lusa hoje teve acesso, o TAFB considera que o interesse dos alunos, traduzido na progressão normal dos seus estudos, deve prevalecer sobre o cumprimento da legalidade, designadamente das regras que determinam a retenção dos alunos que não cumpram a assiduidade.

O TAFB deu, assim, provimento a uma providência cautelar interposta pelos pais, na sequência da determinação do diretor do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, ratificada pelo secretário de Estado adjunto e da Educação.

Os alunos podem prosseguir os ciclos normais de ensino, pelo menos até ser conhecida uma decisão da ação principal.

Os pormenores desta decisão com a jornalista Rita Fernandes.

c/Lusa



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