Governo identifica duas aplicações do Estado em paraísos fiscais

por RTP
O comunicado tem as chancelas dos ministérios de Mário Centeno e de Vieira da Silva Rafael Marchante - Reuters

Diligências levadas a cabo pelo Governo confirmaram dois casos de “aplicações de carteira de entidades públicas” em territórios offshore, adianta um comunicado difundido esta sexta-feira. Uma das participações, detida pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, foi encerrada em julho de 2015. A outra, detida pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, vê agora o valor corrigido de 17 milhões para 171 mil euros.

O comunicado é partilhado pelos ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. No texto lê-se que foram desencadeadas diligências para apurar a existência de aplicações de entidades públicas em paraísos fiscais.

A primeira destas entidades é a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, com uma posição de 133 milhões de euros na empresa Polo III - CP Finance Limited, sediada em Jersey, nos Estados Unidos.
O Governo compromete-se a "assegurar uma total transparência na gestão das entidades públicas".
Os ministérios revelam que a posição do antigo IGCP terminou em julho de 2015, tendo o pagamento sido concretizado pela empresa Comboios de Portugal (CP).

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) é a segunda entidade referida no comunicado: neste caso foi apurado um investimento em ações da Hikma Pharmaceuticals Plc., empresa com sede na Jordânia.

Magda Rocha, Dores Queirós - RTP

O Banco de Portugal reportara uma posição do FEFSS na ordem dos 17 milhões de euros, valor entretanto corrigido para os 171 mil euros.

A rádio TSF havia noticiado ligações da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, da CP e da Segurança Social a offshores.“No que respeita à posição detida pelo FEFSS, o Banco de Portugal informou que o valor correspondente à posição foi incorretamente reportado, tendo sido indicado o valor de 17 milhões, ao invés do valor correto de 171 mil euros. O Banco de Portugal comprometeu-se a assegurar a correção deste registo referente à posição em 30 de junho de 2015 junto do Fundo Monetário Internacional no âmbito do CPIS”, indicam os ministérios, referindo-se ao Coordinated Portfolio Investment Survey do FMI.

Na mesma nota pode ainda ler-se que “o Ministério das Finanças está a estudar os mecanismos necessários para assegurar que não existam entidades públicas com aplicações em territórios qualificados como paraísos fiscais sem o prévio conhecimento e autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças”.

Estas diligências acontecem na sequência dos Panama Papers, que começaram a ser divulgados este ano pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.
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