O último Orçamento do Estado da atual legislatura foi entregue por Mário Centeno a Eduardo Ferro Rodrigues no final da noite de segunda-feira, tendo sido classificado pelo ministro das Finanças como um documento "histórico". No entanto, nem todas as reações partidárias coincidem com essa opinião.
"Em tempos de conjuntura favorável não traz nenhuma, repito, nenhuma consolidação orçamental", defendeu o vice-presidente da bancada do PSD, António Leitão Amaro.
O deputado considerou a proposta de Orçamento "historicamente infeliz" pelo facto de o Governo ter decidido "gastar as receitas da conjuntura para aumentar a despesa corrente em mais de 2.300 milhões de euros, numa situação de incerteza internacional".
"Infelizmente, este Orçamento do Estado é histórico porque mostra como PS, BE e PCP são cada vez mais iguais fazendo sempre e apenas uma redistribuição eleitoralista no presente sem nada para apresentar para criar riqueza, sem nada para o investimento e exportações e sem nada para as empresas", afirmou.
Quanto ao sentido de voto do PSD, Leitão Amaro declarou que essa decisão será tomada mais tarde. "A decisão sobre o sentido de voto implica a deliberação de um órgão próprio do partido e uma comunicação que, a seu tempo, será decidida e dirigida pelo presidente do partido, Rui Rio", afirmou.
No entanto, o vice-presidente da bancada do PSD adiantou que o partido irá apresentar, tal como fez nos dois anos anteriores, propostas de alteração ao documento na especialidade e garantiu que cada medida do Orçamento será avaliada por Rui Rio.
“Dá com uma mão e tira com a outra”
Já a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, considerou esta terça-feira que o Orçamento do Estado para 2019 "dá com uma mão e tira com a outra", por não atualizar as tabelas do IRS e penalizar as famílias.
"Vemos com muita preocupação o facto de não terem sido atualizados os escalões em linha com a inflação. Logo aí, temos um aumento dos impostos nas famílias portuguesas", afirmou.
Garantiu ainda que o CDS vai “certamente” votar contra o Orçamento, uma vez que este "não corresponde às necessidades do país", não fomenta o crescimento económico, "não cuida de um desagravamento fiscal progressivo" e, pelo contrário, "agrava os impostos" indiretos.
Em aberto, afirmou Cristas, está a proposta de orçamento alternativo do CDS, nomeadamente quanto à tributação zero das horas extra e descontos nas portagens.
“Passos relevantes”
O Bloco de Esquerda, por outro lado, considera que o Orçamento do Estado dá "passos relevantes para melhorar as condições de vida dos portugueses". Catarina Martins adiantou, porém, que o partido vai tentar melhorá-lo no debate na especialidade.
"O BE negociou este orçamento até ao último minuto e vai continuar a negociá-lo na especialidade e a tentar melhorá-lo", afirmou a coordenadora do BE.
"Sabemos que vivemos num país que é muito injusto e com muitas desigualdades. Se me pergunta se este Orçamento do Estado resolve estes problemas, direi que não. Se dá alguns passos que são relevantes para melhorar condições de vida, dá. Se podemos fazer melhor, podemos. E estaremos cá para trabalhar para isso", garantiu.
Quanto ao sentido de voto do BE, a deputada Mariana Mortágua afirmou ser "natural" o voto favorável sobre o Orçamento do Estado, embora a decisão tenha de ser ratificada na Mesa Nacional do partido este fim-de-semana.
"O BE irá reunir a Mesa Nacional, no sábado, para decidir o voto sobre o orçamento, portanto é apenas justo que vos diga que têm de esperar por essa reunião, mas também vos digo com toda a clareza que, quem batalhou tanto para negociar este documento na generalidade e ver incluídas medidas tão importantes como redução de propinas, redução do IVA para setor do espetáculo ou aumento de pensões, é apenas natural que queiramos continuar essa luta na especialidade e batalhar por novas e melhores medidas", disse, nos Passos Perdidos do parlamento.
“Medidas positivas”
O PCP considera que a proposta de Orçamento do Estado traz "um conjunto de medidas de sentido positivo" e "inseparáveis da contribuição" do partido, remetendo o anúncio do sentido de voto para depois de as confirmar no documento.
Apesar de emitir uma apreciação globalmente positiva sobre o orçamento, António Filipe, deputado do PCP, considera que a proposta "continua limitada por opções do PS que limitam o alcance do que seria necessário para resolver os problemas estruturais com que o país se confronta".
Questionado se o PCP ficou satisfeito com as verbas previstas para os aumentos na função pública - 50 milhões -, António Filipe defendeu que os aumentos dos funcionários públicos "são fundamentais" mas remeteu o tema para sede de negociação sindical.
“Obsessão pelo défice”
O Partido Ecologista "Os Verdes" anunciou que votará a favor da proposta de Orçamento do Estado para 2019 na generalidade, alertando que na especialidade ainda haverá muito trabalho a fazer.
Para a deputada do PEV Heloísa Apolónia, a proposta do Orçamento do Estado para 2019, tal como as anteriores deste Governo, "mostra que as políticas que o PSD e o CDS vinham a prosseguir de massacre aos portugueses e ao país não eram inevitáveis".
Por outro lado, Heloísa Apolónia alertou que "o PS sozinho não faria um Orçamento do Estado desta natureza", apontando como exemplo os aumentos salariais na função pública, que foram inicialmente rejeitados pelo executivo e acabaram incluídos no documento.
"Posso garantir que os 'Verdes' desejariam mais investimento, infelizmente este Governo manifesta ainda uma obsessão grande em relação à matéria do défice", criticou, assegurando que, na especialidade, "as negociações continuarão".
Na proposta de Orçamento do Estado para 2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.
Entre as novas medidas trazidas pelo documento encontram-se o aumento de pensões, uma redução na fatura da eletricidade, a gratuitidade dos manuais escolares, a descida das propinas e um agravamento fiscal sobre bebidas açucaradas.
A proposta de OE2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.
c/Lusa
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