O presidente do XIII Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse hoje ter esperança que os "compromissos" assumidos pelo primeiro-ministro, António Costa, com a região sejam "integralmente cumpridos".
"Temos esperança que os compromissos assumidos pelo senhor primeiro-ministro para com a região serão cumpridos integralmente. Para nós, a palavra de um primeiro-ministro num Estado de direito democrático, é sagrada", sublinhou.
Miguel Albuquerque fez esta observação na sessão de encerramento da discussão do programa do XIII Governo Regional, que foi aprovado com os votos a favor dos partidos da coligação (PSD e CDS) e os votos contra de toda a oposição (PSD, JPP e PCP).
No quadro político nacional, Miguel Albuquerque disse ter "esperança" no cumprimento dos compromissos de António Costa.
"Reafirmamos a nossa disponibilidade e empenho para um diálogo sério com o Governo da República tendo em vista resolvermos as questões pendentes com o Estado", acrescentou.
Por isso, o governante não perspetiva "qualquer obstáculo" à iniciação e concretização "no atual quadro político" da revisão do Estatuto Político-Administrativo, da Lei das Finanças Regionais e do avanço "decisivo" da criação de um sistema fiscal próprio, necessários para "dotar a região de instrumentos políticos e administrativos adequados ao seu desenvolvimento", declarou.
Miguel Albuquerque realçou ainda que o programa do governo é "um contrato de confiança sólido" que será concretizado "num clima de paz social nesta legislatura".
"Este é um governo de coligação sólido que colocará sempre os interesses da nossa região autónoma acima dos interesses partidários ou de querelas particulares", concluiu.
O programa de governo que esteve em discussão durante três dias na Assembleia Legislativa resulta das eleições legislativas regionais de 22 de setembro que, pela primeira vez em 43 anos, não deram maioria absoluta ao PSD, facto que redundou na formação de um governo de coligação entre o PSD e o CDS-PP.
