Antigo líder do PSD/Açores Duarte Freitas pede levantamento da imunidade parlamentar

por Lusa

O antigo líder do PSD/Açores pediu hoje à Assembleia Legislativa Regional o levantamento da sua imunidade parlamentar para "esclarecer" e exercer o "contraditório" junto do Ministério Público sobre eventuais irregularidades na campanha eleitoral em 2016.

"Apesar de cada partido ter, obrigatoriamente, uma estrutura de campanha, como presidente do PSD/Açores à altura das eleições de 2016, solicitei o levantamento da minha imunidade para cabal esclarecimento e contraditório sobre eventuais irregularidades junto do Ministério Público", declara Duarte Freitas numa nota enviada à agência Lusa.

O pedido de levantamento foi formalizado junto da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho do parlamento.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que funciona junto do Tribunal Constitucional, fiscalizou as contas das campanhas eleitorais dos partidos nas legislativas regionais e considerou que "todos os partidos com eleitos no parlamento dos Açores, tinham "contas prestadas com irregularidades".

Segundo Duarte Freitas, a sua decisão "prende-se com um objetivo de transparência e de credibilidade dos políticos" e para "dar o exemplo de como devem ser encaradas estas questões".

No relatório da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos relativo às contas da campanha eleitoral, apresentadas pelo PSD, para as eleições da Assembleia Legislativa dos Açores, realizadas em 16 de outubro de 2016, concluiu-se que "há ações e meios não refletidos nas contas de campanha", numa "eventual subavaliação de despesas e receita".

O relatório aponta que "não foi disponibilizada ao Tribunal Constitucional a prova do encerramento da conta bancária", nem todos os extratos bancários, tendo-se "verificado a existência de despesas pagas por terceiros".

Aquela entidade verificou ainda, entre outros itens, que "falta a declaração de assunção de dívidas da campanha eleitoral pelo partido".

"Considera-se que, para além das situações descritas, nada mais chegou ao conhecimento que leve a concluir sobre a existência de situações materialmente relevantes que afetem as contas da campanha para a eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de 16 de outubro de 2016 apresentadas pelo Partido Social Democrata", declara-se no relatório.

O PPD-PSD, no âmbito das atividades desenvolvidas na campanha eleitoral, registou uma receita de 441.391,03 euros e uma despesa no montante de 495.752,98 euros, o que revela um resultado negativo de 54.361,95 euros.

Em 2012, na anterior eleição para a Assembleia Legislativa dos Açores, ocorrida em 14 de outubro de 2012, a receita e a despesa total foram de 938.737,91 euros, sendo que o financiamento das despesas da campanha foi assegurado através de subvenção estatal de 226.288,92 euros e por contribuições do partido, no montante de 215.102,11 euros.

Com a entrega das contas retificadas em 11 de maio de 2017, o PSD disponibilizou um novo balanço da campanha que apresenta o ativo com "valor nulo", um passivo 40.445,89 euros e fundos patrimoniais negativos de 40.445,89 euros.

Duarte Freitas foi líder do PSD/Açores em dezembro de 2013, tendo abandonado a liderança em outubro de 2018.

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