António Costa defende Van Dunem. Erros no caso do procurador são "irrelevantes"

por RTP
António Costa dia 7 de janeiro de 2020 Manuel de Almeida, Lusa

O primeiro-ministro reiterou e explicou esta tarde o seu apoio a Francisca Van Dunem, a ministra da Justiça no centro da tempestade devido ao caso dos lapsos no currículo do procurador europeu José Guerra, os quais António Costa considerou "perfeitamente irrelevantes".

"A razão pela qual mantenho a confiança na ministra não é simplesmente por uma razão em abstrato, é por uma razão em concreto", explicou o líder do executivo em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, ao ser questionado sobre pressões para a demissão de Francisca Van Dunem do cargo de titular da pasta da Justiça.

"A senhora ministra da Justiça agiu corretamente", sublinhou o primeiro-ministro, para depois passar ao ataque e acusar os deputados europeus do PSD, Paulo Rangel e Poiares Maduro, de liderar "uma campanha internacional contra Portugal", coadjuvados "numa outra frente sanitária pelo deputado Batista Leite".

Excepto para estes deputados, "este tema não tem a menor relevância política, a menor", defendeu António Costa, lembrando a ignorância quanto ao assunto revelada há dois dias pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, durante a conferência de imprensa conjunta de início da presidência portuguesa da União Europeia, ao lado do primeiro-ministro português.

"É um não tema, é um não tema", repetiu António Costa, que tem recusado associar a presidência portuguesa da UE ao caso do procurador José Guerra.

"As tentativas de alguns, de quererem transformar a presidência portuguesa num palco de oposição ao Governo português, é um precedente gravíssimo, gravíssimo, com o qual nós não colaboraremos minimamente", garantiu.

"Estamos totalmente de consciência tranquila" frisou ainda o primeiro-ministro.
O processo que escolheu Guerra
António Costa explicou o processo seguido, para defender a atuação da sua ministra da Justiça e o processo seguido para a escolha do procurador José Guerra.

"Em primeiro lugar, a quem compete designar o procurador que representa Portugal na Procuradoria Europeia, é o Governo e o Governo poderia ter escolhido quem bem entendesse", lembrou António Costa.

O executivo decidiu contudo delegar essa função nas "entidades que em Portugal, de uma forma totalmente independente gerem as respectivas magistraturas, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e o Conselho Superior de Magistratura", sublinhou.

"Foi o CSMP quem escolheu José Guerra", entre três candidatos ouvidos na Assembleia da República que os "considerou a todos aptos para o desempenho das funções", lembrou o líder do executivo.

Um júri designado pelo secretariado do Conselho Europeu fez igualmente uma avaliação dos candidatos mas ordenou-os de forma diferente da do CSPM, referiu António Costa, defendo a opção seguida.

"Havia de facto uma diferença, entre a ordenação do dito júri nomeado pelo Conselho e a ordenação feita por um orgão independente que é o CSMP", explicou o primeiro-ministro, para quem, perante a dúvida, se fez "o que se devia fazer", ou seja, seguir o ordenamento do "orgão independente", o CSPM.

Para António Costa, o Governo respeitou "escrupulosamente" a independência e autonomia das magistraturas nacionais, admitindo um cenário de escândalo se a atitude tivesse sido a de seguir o Conselho Europeu.

"De toda esta polémica, o único erro que foi verificado é que, não no currículo enviado ao Conselho Europeu para uma decisão final, mas numa carta que capeava o envio dessa documentação, havia dois erros", referiu António Costa com algum menosprezo pelos lapsos.

"Um, quanto ao nível profissional quanto ao magistrado em causa e outro, quanto à função que tinha desempenhado num determinado processo", lembrou o primeiro-ministro, para quem "qualquer desses erros é perfeitamente irrelevante, irrelevante completamente para o processo de avaliação".
"Total confiança"
"Assim que na semana passada detetamos que havia esse erro, a ministra da Justiça fez o que lhe competia", defendeu António Costa referindo que o processo já vem de novembro de 2019. "Vejam bem a antiguidade deste tema!", exclamou.

"São dois lapsos, não deviam existir dois lapsos, o diretor-geral da Política da Justiça assumiu os lapsos que cometeu, do seu serviço, e apresentou a sua demissão", resumiu o primeiro-ministro como quem considera a polémica encerrada.

António Costa reafirmou ainda a "total confiança em todos os membros do Governo". "Quando deixar de a ter eles deixam de ser membros do Governo", frisou, lembrando que a indicação dos membros do executivo "compete somente ao primeiro-ministro".

É a resposta às críticas de vários líderes da oposição que criticam a António Costa a manutenção nos cargos da ministra da Justiça e do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
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