Aprovado o Estatuto do Antigo Combatente

por Antena 1

Foto: Lusa

A decisão foi anunciada hoje no final da reunião do conselho de ministros. A secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro adianta que entre as novas medidas previstas está um um reforço do complemento especial de pensão.

Segundo o governo, a proposta de lei que fixa o estatuto do antigo combatente, significa na prática o reconhecimento do Estado português aos militares que combateram ao serviço de Portugal.

O documento segue agora para discussão na Assembleia da República.

Vai ser criado também o cartão de antigo combatente. Uma nova ferramenta para facilitar a relação destas pessoas com os serviços públicos.



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