Associação Transparência favorável a declaração de filiações a organizações discretas

por Lusa

A associação cívica Transparência e Integridade (TI) defendeu hoje que os deputados e titulares de altos cargos públicos devem declarar as associações a que pertencem, mas alertou para possível inconstitucionalidade nas propostas do PAN e do PSD.

O vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade Nuno Cunha Rolo foi ouvido hoje pelos deputados da comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados a propósito do projeto de lei do PAN e da proposta de alteração do PSD sobre os deputados e titulares de cargos políticos declararem as associações e organizações a que pertencem.

"Há um dever ético, uma obrigação de declarar as suas filiações naquilo que possa ser suscetível de gerar situações que sejam conflitos de interesses reais, aparentes ou potenciais", afirmou o dirigente.

Na sua intervenção, Nuno Cunha Rolo afirmou que a história parlamentar "não está imaculada de casos", considerando a pertença de deputados a "certas entidades discretas causou perturbações no processo legislativo".

Apesar de ressalvar que "não está em causa o direito às pessoas pertencerem a certas entidades" e que a TI não faz "qualquer tipo de discriminação" a associações, como a Maçonaria ou a Opus Dei, "desde que sejam constitucionais", o vice-presidente assinalou "um conjunto de factos e de dados que merecem preocupação".

Assim, defendeu, "o melhor será colocar-se isto em lei e todos os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos demonstrarem a sua filiação, participação ou desempenho de quaisquer funções em quaisquer entidades de natureza associativa, como está previsto na lei quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa".

O vice-presidente da TI advertiu também os deputados para a possível inconstitucionalidade das iniciativas, algo que considerou ser possível contornar com uma melhor definição de certos conceitos e exceções às entidades que têm de ser declaradas.

No que toca ao projeto de lei do PAN, alertou para "conceitos que podem ser de alguma indeterminabilidade e não serem perfeitamente claros", enquanto a proposta do PSD, como não faz "propriamente uma discriminação entre associações, acaba por ser mais clara mas, por outro lado, pode ser algo que ir mais além do que a Constituição permite", por exemplo no que toca a organizações com base em caráter religioso ou orientação sexual.

Ainda assim, destacou que a proposta do PSD "seria provavelmente aquela que mais estaria de acordo com a efetividade desse dever de declaração por parte dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos", advogando que a "transparência é a regra e não a exceção".

Na sua intervenção, o deputado André Silva, do PAN, disse que o partido "não quer perseguir ninguém" e inspirou a sua proposta nos modelos que já existem noutros países porque não quer "inventar a roda".

De seguida, André Coelho Lima, do PSD, fez questão de "estabelecer a diferença substancial" que existe entre o diploma do seu partido e o do PAN.

Por seu turno, o deputado Francisco Oliveira salientou que o "PS é uma dos principais defensores da transparência" e não recebe "lições de ninguém".

O comunista João Oliveira pediu ao vice-presidente da Transparência e Integridade "pistas" para solucionar a possível inconstitucionalidade dos diplomas em análise na comissão.

No seu projeto de lei, o PAN quer incluir no regime do exercício de funções dos titulares de cargos políticos "um campo de preenchimento facultativo" para indicarem se pertencem a organizações "discretas", como a Maçonaria e a Opus Dei, e a proposta de alteração do PSD para tornar obrigatório que deputados e titulares de cargos públicos declarem, no seu registo de interesses, todas as associações a que pertencem, das associações de bairro a um clube desportivo.

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