Os autarcas social-democratas querem que o Governo consagre no Orçamento do Estado para o próximo ano “envelopes financeiros” para entregar aos municípios.
Os autarcas estiveram reunidos em Tondela para analisar estas alterações e no final o presidente dos autarcas social-democratas, Álvaro Amaro explicou o que pretendem.
As alterações à Lei das Finanças Locais aumentam a participação das autarquias nas receitas públicas e obrigam a ter recursos financeiros para que possam exercer mais competências.
É ainda criado um novo Fundo de Financiamento da Descentralização com quase 900 milhões de euros dos quais 800 são para a área da educação.
