O Governo quer acabar com o corte de salários nos gabinetes dos políticos. A medida terá efeitos desde 1 de janeiro, mas o corte de cinco por cento só será totalmente eliminado no final de 2019. O Bloco de Esquerda diz que a questão não é prioritária e exige explicações ao executivo. No PSD, Rui Rio e Fernando Negrão têm opiniões opostas.
O corte salarial está a ser aplicado desde 2010 e visa membros da Casa Civil e Militar da Presidência da República, gabinetes dos membros dos governos regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e dos vereadores das câmaras municipais. A medida passou a abranger uns meses depois os gabinetes do presidente da Assembleia da República, o gabinete do primeiro-ministro e do secretário-geral do Parlamento. Todos estes funcionários deverão estar incluídos na reversão da medida.
O fim do corte salarial não é imediato e será feito de forma faseada.
De acordo com o Público, o decreto-lei nada diz sobre os salários dos titulares dos cargos políticos e dos gestores públicos, que também estão sujeitos a uma corte de cinco por cento no salário. O jornal questionou o Ministério das Finanças sobre a manutenção ou não destes cortes, mas não obteve resposta.
Perante a notícia, o Bloco de Esquerda, pela voz de Pedro Filipe Soares, vem pedir explicações ao Executivo de Costa. O partido considera que a reversão destes cortes salariais não é uma prioridade. Como exemplo, o representante do Bloco diz que o Governo deveria terminar com os cortes no subsídio do desemprego.
Rio e Negrão com posições opostas
O presidente do PSD diz concordar com a medida, já que o Governo tem tido como linha orientadora acabar com os cortes feitos na altura da troika.
"Se a política do Governo foi acabar com todos os cortes, não tenho nada a opor a que se acabem com todos os cortes mesmo", afirmou Rui Rio. Rio disse não ter sido informado previamente pelo Governo sobre esta pretensão.
Ao contrário do que afirmou Rui Rio, o líder parlamentar do PSD considera que o Governo deveria ser o primeiro a dar o exemplo no controlo da despesa pública. "Discordamos profundamente dessa medida", argumentou Fernando Negrão.
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou hoje contraditório, imoral e irresponsável que o Governo ponha fim aos cortes salariais nos gabinetes dos políticos.
"Penso que é contraditório, é imoral, é irresponsável e creio que os portugueses não conseguem compreender que, de um lado o Governo corte com as cativações que faz, corte no serviço público que presta aos portugueses e, ao mesmo tempo, o que se lembra de fazer é repor os cortes do staff político", defendeu Nuno Magalhães.
A versão preliminar do documento elimina também o fim progressivo de medidas constantes no decreto-lei de execução orçamental de 2017, como por exemplo a atribuição de prémios aos gestores públicos ou das restrições ao aumento das remunerações dos membros dos gabinetes e dos dirigentes intermédios.
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