BE, PCP e PEV entregaram no Tribunal Constitucional pedido de fiscalização sucessiva às alterações ao Código do Trabalho
Já deu entrada no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva às alterações ao Código do Trabalho. O pedido é feito por Bloco de Esquerda, PCP e PEV. A informação foi divulgada pelo deputado bloquista Pedro Filipe Soares no Twitter.
Está entregue no T. Constitucional o pedido de fiscalização das alterações ao Cód. do Trabalho.
— Pedro Filipe Soares (@PedroFgSoares) September 25, 2019
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As alterações ao Código do Trabalho foram aprovadas no parlamento, em votação final global, em julho, apenas com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP, enquanto os restantes grupos parlamentares votaram contra as medidas.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou os diplomas.
Em 20 de agosto, os grupos parlamentares de PCP, BE e "Os Verdes" anunciaram que se iriam juntar para pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização de legalidade das alterações à legislação laboral.
Em 20 de agosto, os grupos parlamentares de PCP, BE e "Os Verdes" anunciaram que se iriam juntar para pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização de legalidade das alterações à legislação laboral.
