O Governo enfrenta hoje no Parlamento a primeira moção de censura apresentada pelo CDS, na sequência dos grandes fogos florestais deste ano. A moção já tem chumbo garantido, com PS, PCP, Bloco e PEV a votarem contra.
"Esta moção de censura é um ato de indignação política. Se melhor razão não houvesse para a moção do CDS, ela resultou na confissão do Governo, com a demissão da ministra da Administração Interna, o pedido desculpa do primeiro-ministro, o Conselho de Ministros", afirmou à Lusa o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães.
Os centristas acusam o Governo do PS, liderado por António Costa, de falhar na "função mais básica do Estado: proteger as pessoas".
Na moção, que tem por título "Pelas falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017", o CDS-PP considera que "as medidas anunciadas para o médio e longo prazo não justificam a omissão no curto prazo" e que, no período entre as duas tragédias, "o primeiro-ministro não se mostrou disponível para assumir as responsabilidades políticas" já contidas no relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de junho.
No texto da moção, o CDS-PP começa por lembrar as vítimas do fogo iniciado em Pedrógão Grande, em 17 de junho, sobre a qual o relatório da Comissão Técnica Independente conclui que "era possível ter evitado a propagação do incêndio" e limitado a tragédia.
"Tal não aconteceu por incompetência e descoordenação do Estado", acusam os centristas, que criticam o primeiro-ministro, António Costa, por durante quatro meses "pouco ou nada" ter feito para repor a confiança dos cidadãos e, após a divulgação do relatório, ter perdido "nova oportunidade para revelar sentido de Estado".
"Esta censura dá voz à indignação de muitos portugueses que se sentem abandonados e perderam a confiança no Governo, o primeiro responsável pela condução do Estado", nas palavras do líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães.
No passado dia 15, o país foi atingido por uma nova vaga de incêndios que provocaram, até agora, 44 mortos e mais de 500.000 hectares de área ardida.
"Analisado o período que mediou as duas tragédias, verificamos que o Governo não fez tudo o que estava ao seu alcance para evitar o sucedido", critica o CDS-PP, lamentando igualmente "as declarações insensíveis e desajustadas dos membros do Governo" após os incêndios.
Desde o anúncio da moção até hoje, demitiu-se Constança Urbano de Sousa de ministra da Administração Interna, que foi substituída por Eduardo Cabrita, que era, até agora, ministro Adjunto.
No sábado, o Governo reuniu-se em Conselho de Ministros extraordinário, e em que aprovou uma série de medidas de apoio às populações afetadas e de prevenção e combate aos incêndios para o futuro.
Chumbo garantido
O Governo minoritário do PS enfrentará a sua primeira moção de censura, a 29.ª em 43 anos de democracia, mas PCP, BE e PEV já anunciaram que vão "chumbar" a iniciativa do CDS-PP. O PSD já anunciou que vai votar ao lado dos centristas.
O líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, defendeu que o Governo "não merece uma segunda oportunidade" e responsabilizou diretamente o primeiro-ministro pelo "falhanço do Estado" nos incêndios do verão.
Como cidadão, Passos Coelho disse sentir "vergonha" pelo que se passou no país nos últimos meses e lamentou que não tenha havido, pelo menos, "um pedido de desculpas" aos que sofreram as consequências dos incêndios.Esta é a sétima moção de censura apresentada pelo CDS-PP e a 29.ª a ser discutida na Assembleia da República.
Os três partidos de esquerda que têm apoiado o executivo, PCP, BE e PEV, já anunciaram que votam contra. Com os votos do PS, a moção é chumbada.
Comunistas e Verdes condenam o que consideram tratar-se de uma tentativa de retirar dividendos políticos de tragédias, como os fogos florestais de junho e outubro, ou meras estratégias partidárias por parte dos democratas-cristãos.
Os bloquistas criticaram a moção de censura ao Governo definindo-a como um "truque grotesco" e consideraram chocante que o CDS invoque "responsabilidade de outros" quando Assunção Cristas, ex-ministra da Agricultura, foi "responsável pela "liberalização total da expansão do eucalipto".
C/ Lusa
