CDS-PP formaliza moção de censura: "Governo falhou e voltou a falhar"

por Carlos Santos Neves - RTP
O texto do partido de Assunção Cristas estima que “o Governo falhou, não corrigiu o seu comportamento em tempo e voltou a falhar” na resposta aos incêndios Manuel de Almeida - Lusa

O Governo de António Costa “falhou, não corrigiu o seu comportamento em tempo e voltou a falhar”. É esta a ideia-base da moção de censura que o CDS-PP apresentou esta quinta-feira na Assembleia da República. O texto do partido de Assunção Cristas tem por título Pelas falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017.

No tempo que mediou entre as calamidades de Pedrógão Grande, em junho, e das regiões norte e centro, no passado fim de semana, o Governo não tomou as medidas que se impunham, no entender do CDS-PP. O partido parte desta premissa para censurar o Governo socialista.
“Esta censura dá voz à indignação de muitos portugueses que se sentem abandonados e perderam a confiança no Governo, o primeiro responsável pela condução do Estado”, propugnou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, na apresentação da moção.

“Atendendo à grelha de valores e princípios que coloca a proteção da vida dos cidadãos acima de qualquer outra prioridade do Estado”, estima a formação política de Assunção Cristas, “o Governo falhou, não corrigiu o seu comportamento em tempo e voltou a falhar”.

“As medidas anunciadas para o médio e longo prazo não justificam a omissão no curto prazo”, sustenta-se no texto da moção de censura, que será discutida na próxima terça-feira, como ficou decidido em conferência de líderes.

Conclui também o CDS-PP que “o primeiro-ministro não se mostrou disponível para assumir as responsabilidades políticas” determinadas, nos termos da moção, pelo relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de junho em Pedrógão Grande e Góis.
“Analisado o período que mediou as duas tragédias, verificamos que o Governo não fez tudo o que estava ao seu alcance para evitar o sucedido”, afirma-se na moção de censura, que reprova ainda “as declarações insensíveis e desajustadas dos membros do Governo” nos últimos dias.

O partido recorda as vítimas do incêndio de 17 de junho, para recuperar o mesmo relatório, segundo o qual “era possível ter evitado a propagação” das chamas. “Tal não aconteceu por incompetência e descoordenação dos do Estado”, acusam os democratas-cristãos.

Quanto a António Costa, o CDS-PP considera que o primeiro-ministro “pouco ou nada” fez para restabelecer a confiança dos cidadãos e perdeu “boca oportunidade para revelar sentido de Estado”, na sequência do relatório da Comissão Técnica.

Esta é a primeira moção de censura a visar o XXI Governo Constitucional, em funções desde novembro de 2015. É, por outro lado, a 25ª do pós-25 de Abril.

Até agora apenas uma moção de censura fez cair um Governo: o Executivo minoritário de Aníbal Cavaco Silva foi derrubado em abril de 1987 por iniciativa do PRD; Cavaco conquistaria, posteriormente, duas maiorias absolutas, mantendo-se no poder até meados da década de 90.
“Não é uma moção calculista”
Na apresentação do documento, Nuno Magalhães deixou um repto à esquerda parlamentar: avaliar se “houve ou não falhas graves” do Estado.

“É uma moção de censura que institucionaliza a indignação dos portugueses, não é uma moção calculista”, defendeu em conferência de imprensa o líder parlamentar do CDS-PP.

Questionado sobre o expectável chumbo da moção de censura, por força da atual aliança governativa, o dirigente partidário remeteu a palavra para PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes”.

“Cabe ao PCP, cabe ao BE, cabe ao PS e cabe aos Verdes avaliarem se houve ou não falhas e se essas falhas com a morte de 109 pessoas são ou não graves. Quem achar como nós, censura o governo, quem achar que não houve falhas ou, havendo, não são graves, não censura o Governo”, vincou.

“A esquerda pode ser o mais imaginativa possível e arranjar desculpas para o que é indesculpável, o que é indesculpável foi o que aconteceu este verão”, reforçou o deputado, que não deixou de sublinhar que o CDS-PP está preparado para um cenário de eleições antecipadas.

“O CDS apresenta uma moção de censura porque entende que o Governo falhou e, nesse contexto, obviamente acha que o Governo não tem condições para continuar, quanto ao mais veremos”, disse Nuno Magalhães.

c/ Lusa
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