CDS-PP sem "calendário de fecho" para reforma da justiça critica "desculpas" do PS

| Política

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, disse hoje que não tem um "calendário de fecho" para o processo legislativo na área da justiça, e criticou as "desculpas" do PS para recusar liminarmente uma revisão constitucional.

"Quando o partido que é essencial para esses dois terços [de deputados, necessários para a aprovação de alterações à Constituição da República] diz logo em 24 horas que não tem nenhuma disponibilidade para alterações profundas na área da justiça que impliquem uma revisão constitucional, aquilo que podemos fazer é o nosso trabalho de casa e depois apresentá-lo", disse.

A deputada, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Museu da Farmácia, em Lisboa, assinalou que para o PS "nunca é o momento certo" e que "agora a desculpa é que estamos no final da legislatura".

"Se calhar na próxima legislatura a desculpa é que estamos no início", criticou, reafirmando que para o CDS-PP a Justiça continuará ser uma "prioridade".

Questionada pelos jornalistas, Assunção Cristas recusou que a ideia de adiar a abertura do processo de revisão constitucional tenha surgido na sequência da audiência com o Presidente da República, realizada na quinta-feira.

A líder do CDS-PP frisou que o pedido de audiência ao Presidente da República se deveu ao facto de uma das ideias do partido para uma revisão da Constituição da República é "reforçar os poderes do Presidente da República nesta área".

Uma das propostas do CDS-PP apresentada em 2010 previa o reforço dos poderes do Presidente da República na área da Justiça, como por exemplo a criação do Conselho Superior do Poder Judicial, presidido por nomeação do Presidente da República.

Quanto à resposta formal do grupo parlamentar do PSD à proposta do CDS-PP para perceber a disponibilidade das restantes bancadas para a abertura do processo, Assunção Cristas registou que os sociais-democratas têm interesse na reforma da justiça e que admitem uma revisão constitucional mas que, para já, "estão a trabalhar do lado deles".

Questionada sobre se pretende avançar com o processo legislativo na área da Justiça e para rever a Constituição ainda na presente legislatura, a deputada centrista disse que não tem "um calendário de fecho desse trabalho" e que vai "depender do ritmo" de um "fórum da Justiça" que irá reunir centristas e independentes.

"Nós vamos querer que tenha uma grande abrangência, com sessões públicas para convocar os atores judiciários, envolver o mais possível as pessoas que estão interessadas nesta matéria e, portanto, não tenho uma data para o fecho dos trabalhos mas o nosso trabalho é consequente", disse Assunção Cristas.

 

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