O ministro das Finanças admitiu esta terça-feira, no debate parlamentar sobre o Programa de Estabilidade, que sendo "possível querer mais" investimento nos serviços públicos não é possível "negar o esforço" já feito pelo Governo. Mário Centeno defendeu ainda que, pela primeira vez numa legislatura, o país está perante um Governo que manteve as metas.
“Podemos querer mais, mas não podemos negar o esforço feito”, afirmou o ministro das Finanças, defendendo que “o desempenho económico e orçamental de Portugal em 2017 permitiu que hoje possamos dizer que estamos melhor”.
“Temos menos défice, mas ainda temos défice”, observaria entretanto Mário Centeno.
Pedro Valador, Jaime Guilherme, Carlos Matias - RTP
Nesta sessão que teve na agenda a discussão de recomendações sobre o Programa de Estabilidade, os parceiros de Governo avançaram as suas correções: o Bloco de Esquerda discordando da revisão das metas do défice para este ano e reafirmando a defesa do reforço do investimento nos serviços públicos, designadamente no SNS e na escola pública; o PCP a exigir o “direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro”, assumindo a necessidade de mobilizar os recursos necessários ao aumento dos salários e pensões e à melhoria dos serviços públicos.
Défice não fere compromissos
Lembrando que na apresentação do Programa de Estabilidade 2017-2021, há um ano, as Finanças projetavam uma melhoria do saldo orçamental de aproximadamente 960 milhões de euros entre 2017 e 2018, o responsável máximo pelas finanças portuguesas notou que, “com o desempenho orçamental de 2017, esta meta pôde ser revista”.
“Hoje o Programa de Estabilidade prevê uma melhoria do saldo de apenas 370 milhões de euros. Temos hoje uma menor redução do défice do que a que projetávamos há um ano”, admitiu Centeno, para garantir que isso é possível “sem colocar em causa nenhum dos compromissos assumidos no Orçamento do Estado para 2018, nem o esforço estrutural de consolidação das contas públicas”.
“Todas as despesas previstas continuam no orçamento”, sublinhou.
“Governo mantém compromisso”
Mário Centeno recordou ainda que, há três anos, o PS apresentou um plano orçamental que oferecia uma “alternativa política” ao país, para concluir que é agora possível verificar que “os objetivos foram atingidos”, sobretudo no investimento, no aumento do rendimento e na consolidação das contas públicas.
“Pela primeira vez numa legislatura, três anos após o seu início, um Governo mantém o seu compromisso com os portugueses. Nunca revimos os nossos objetivos”, afirmou Mário Centeno, concedendo que “este capital de credibilidade é do Governo e é de quem apoia o Governo”.
Uma palavra à direita
O debate, que começou por incidir sobre o Programa Nacional de Reformas, foi inaugurado pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, que logo no arranque passou ao ataque à direita, criticando o que disse ser “um silêncio ensurdecedor” de PSD e CDS-PP.
“Apesar do silêncio da direita, aqui do lado do Governo gritamos bem alto: a prioridade às reformas é efetiva neste governo, e não é por causa da consolidação orçamental que não se faz aquilo que é importante para o país. A consolidação orçamental liberta recursos para fazer o que é importante no país”, declarou Pedro Marques após o discurso de abertura.
Na defesa de que “a consolidação orçamental liberta recursos para fazer o que é importante para o país”, o ministro falou de “uma simbiose” que permite “reformar o país, mantendo contas públicas equilibradas, e contas públicas equilibradas favorecem as reformas importantes no país”.
“A nossa única obsessão é Portugal”, assegurou Pedro Marques.
Disparo à direita
Registando o que disse ser “o silêncio ensurdecedor” da direita, o ministro do Planeamento acusou PSD e CDS-PP de, “na verdade, não vir ao debate sobre o Programa Nacional de Reformas (…) Apresenta umas resoluções, dirá umas coisas, mas quando chega a altura de defender ou eventualmente contraditar as opções estratégicas para a transformação do país, remete-se ao silêncio. O debate do Programa Nacional de Reformas é muito importante”.
O Programa Nacional de Reformas, de acordo com Pedro Marques, “não se subordina a nenhum Programa de Estabilidade. Porque neste Governo nós trabalhamos para finanças públicas sólidas, mas em direção a um objetivo: dar mais estabilidade ao crescimento económico”.
A forma como a direita aborda o debate do Programa Nacional de Reformas, para o ministro, “diz tudo sobre o que foi a última governação do PSD/CDS-PP, onde a “obsessão com o défice não permitiu naquela altura as alterações estruturais do país”.
c/ Lusa
Artigos Relacionados
