Foto: Hugo Delgado - Lusa
O governo vai propor a alteração da lei de metadados para ultrapassar o chumbo do Tribunal Constitucional. A decisão foi tomada depois de uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna.
Os juízes do Constitucional impediram o armazenamento de metadados durante um ano, o que pode por em causa muitos processos criminais, onde esses dados foram utilizados como meio de prova.
Estamos a falar do registo de localização de uma pessoa ou das comunicações que fez. O primeiro-ministro diz que o direito à privacidade deve ser compatibilizado com o direito à segurança e admite uma diminuição do prazo de armazenamento dos dados, para ultrapassar a inconstitucionalidade da lei.
