Os delegados ao 27.º Congresso do CDS-PP, que decorre este fim de semana em Lamego, são chamados a debruçarem-se sobre oito moções de estratégia global. Sabe-se já que Mattos Chaves levará, uma vez mais, o seu documento a votação, em contraponto ao de Assunção Cristas.
No conjunto de subscritores de moções de estratégia global, apenas Miguel Mattos Chaves assumiu, em comunicado, submeter a respetiva moção a votos, à semalhança do que fez no último Congresso, em Gondomar, quando Assunção Cristas substituiu Paulo Portas à frente do partido - a moção da líder recolheu então 877 votos e a de Mattos Chaves 11.
Tradicionalmente, a apresentação de uma moção de estratégia global não corresponde automaticamente a uma candidatura, servindo a alguns subscritores para suscitar a discussão de propostas.
No Congresso de Lamego vão ser discutidas várias moções de estratégia global que pedem o regresso às diretas, ou mesmo uma abertura a simpatizantes.
O CDS-PP foi o primeiro partido a recuar na eleição da liderança em eleições diretas, aprovando em 2011 o regresso aos congressos eletivos. No entanto, no Congresso deste fim de semana, várias moções defendem métodos mais participativos.
Recorde-se que as diretas no CDS foram instituídas em 2006, durante a liderança de José Ribeiro e Castro. O retorno à eleição em Congresso resultou de uma alteração aos estatutos suscitada pela Juventude Popular.
As moções de estratégia global...
Na moção "CDS - Um passo à frente", Assunção Cristas defende que o grande desafio dos centristas é afirmarem-se como "o partido de todos", devendo disputar as eleições europeias e as legislativas em listas próprias.
Assunção Cristas já definiu a estratégia eleitoral de listas próprias às eleições europeias e legislativas.
"Este é o grande desafio do CDS: fiel aos seus princípios fundadores, retirar os rótulos que foram sendo colados injustamente ao nosso partido, e deixar que, de forma mais livre, sem preconceitos e pré-entendimentos, se possa olhar para o CDS de hoje pelas suas propostas e pelos seus protagonistas", argumenta.
A líder centrista afirma querer "um CDS que já não é visto como partido dos ricos, dos patrões ou dos quadros, mas é o partido de todos, de todas as idades, homens e mulheres, rapazes e raparigas, que valorizam mais o trabalho, o mérito, as ideias, o afinco, a credibilidade, e, sobretudo, a imaginação, a força criativa e o entusiamo".
Na moção "Portugal, compromisso de gerações", o líder da distrital de Lisboa, João Gonçalves Pereira, propõe um "novo modelo de organização para o partido", com "três secretários executivos, que passavam a coordenar politicamente três grandes zonas geográficas", e três coordenadores autárquicos e existência três tipos de militante: militante ativo, que pagaria quotas, o militante simpatizante, ao qual não se exigiria pagamento de quotas, e o militante digital.
Essa militância digital estaria "assente nas redes sociais e comunidades digitais em diversas idades e contextos, com foco nas gerações "Milennial y/z" (nascidos entre 1990 e 2005) e seniores info-incluídos".
Na moção “O CDS somos todos nós”, o antigo secretário-geral José Lino Ramos propõe numa moção de estratégia global ao Congresso centrista a eleição direta da liderança, bem como a escolha pelas estruturas locais dos candidatos autárquicos e a deputados.O Congresso de Gondomar consagrou Assunção Cristas como a primeira mulher a presidir ao CDS-PP.
"É chegado o momento de se encontrar um modelo de participação direta dos militantes nas escolhas dos seus representantes nos vários órgãos políticos, de os militantes das estruturas locais escolherem diretamente os seus candidatos às autarquias, ao parlamento e aos vários níveis de representação política", defende Lino Ramos.
Lino Ramos propugna ainda que "é chegado o momento de a liderança e estratégia política que lhe está subjacente ser objeto de um amplo debate que envolva todos, mesmo os simpatizantes", sendo "depois sufragada pelo voto universal e direto de todos os militantes".
A eleição direta da liderança é uma proposta igualmente feita por Pedro Borges de Lemos na sua moção, “Futuro no Presente”.
Pedro Borges de Lemos defende que “O CDS-PP tem de assumir com frontalidade a liderança da oposição em Portugal e deve firmá-la antes que o PSD assuma esse papel. O acordo dos socialistas com os comunistas e trotskistas transformou radicalmente o nosso panorama político”.
“O CDS-PP é um Partido que se deve afirmar eleitoralmente através do seu líder, com o seu projeto e com as suas soluções para o país, mas também com coerência, com sentido de Estado e sem desvios de oportunismo político”.
Já Miguel Mattos Chaves defende na moção “Um serviço a Portugal” a constituição no partido de um "governo sombra" com "porta-vozes sectoriais/ministeriais para cada pasta da governação".
Mattos Chaves frisa que está “farto” de ver o CDS-PP como “muleta inútil do PSD, cuja prática e ideologia não tem nada a ver connosco”.
“Portugal precisa de todos nós e das nossas contribuições em Ideias, Projetos e Alternativa de Modelo de Sociedade”, remata.
"Da JP para o país"
A moção “Portugal a sério”, da tendência Esperança em Movimento, defende a limitação de mandatos dos deputados à Assembleia da República, com os candidatos a serem escolhidos internamente pelos militantes.
No documento que tem como primeiro subscritor Abel Matos Santos, porta-voz da TEM, defende ainda uma "agenda de combate à corrupção", a reforma do sistema eleitoral, uma "auditoria cidadã" à dívida, reposição do serviço militar ou a restrição das "situações de divórcio por decisão unilateral de um dos cônjuges".
A Juventude Popular apresenta ao Congresso centrista a moção “Da JP para o país” em que defende voltar a eleger deputados nas listas do CDS, e propõe a criação de um "crédito estudantil universitário" e de um modelo de contrato laboral único.
A JP defende que é “possível governar Portugal sem nos transformarmos em caixas-de ressonância do mainstream, reféns do politicamente correto, conquanto prescindindo de pedir autorização aos guionistas da esquerda da moda para agir, os quais só autorizam a nossa existência desnatada, light e sem calorias”.
“Acreditamos num país que seja um espaço de liberdade de expressão, de pensamento e de realização do projecto de vida de cada um. Não toleramos a ditadura subtil do politicamente correcto, que impõe os seus dogmas e tabus. Defendemos a vida, do embrião ao idoso, e pugnamos pela sua dignidade até ao último suspiro, mediante uma rede de cuidados médicos de fácil acesso e de apoios sociais adequados”, acrescenta-se na moção.
A alteração do sistema eleitoral é uma das principais propostas da Federação dos Trabalhadores Democrata Cristãos (FTDC), na moção “Novos tempos, novos desafios, o mesmo propósito – servir Portugal”, defende a redução do número de deputados, e os partidos a poderem apenas ser responsáveis pela eleição de dois terços dos parlamentares.
"A eleição deve ser nominal, um terço em Listas de âmbito nacional, um terço de âmbito regional, de acordo com as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, e residentes naquele círculo" e um terço dos deputados deve sair da "sociedade civil independente, eleitos uninominalmente", defendem.
Para a FTDC, “o País vive embalado num faz de conta, sem que se sintam sinais de evidência real nos rendimentos e na estabilidade económica e laboral”.... e as moções sectoriais
A recusa do federalismo europeu, a universalização do pré-escolar, benefícios fiscais para o interior e um estatuto de jovem empresário rural são algumas das propostas das moções setoriais apresentadas ao Congresso do CDS.
Na moção "Portugal, território, mar", de Pedro Mota Soares, Miguel Moreira da Silva, Patrícia Fonseca, Álvaro Castelo Branco, Pedro D'Orey Manoel e João Basto, defende a criação de um "estatuto fiscal para o interior" que impulsione uma "competitividade radical", tornando-o "uma verdadeira zona franca regulatória, capaz de se tornar o melhor local da Europa para começar e testar uma nova ideia ou um novo negócio".
O documento congrega pensamento e propostas que o CDS tem vindo a defender na Assembleia da República como a criação de uma Unidade de Missão para a reconstrução que acompanhe "os lesados" pelos incêndios de 2017 e garanta "uma rápida recuperação".
Na mesma matéria, a moção "Nós, interior", de Henrique Monteiro, propõe um "benefício à interioridade", que reduza "o IRC para o valor zero, para as empresas que se fixem no interior, e que garantam níveis mínimos em termos de inovação, exportação, criação de emprego qualificado e de utilização de tecnologia amiga do ambiente".
Nesse benefício deve reduzir-se "o valor do IRC para 10 por cento a aplicar às empresas já instaladas" e ainda escalões de IRS diferenciados para os residentes, defende a moção, que propõe também descentralizar o Ministério da Agricultura para o interior, entre outras medidas.
"Mais Europa, menos Bruxelas"
O eurodeputado do CDS-PP Nuno Melo defende na moção ao Congresso centrista o lema "Mais Europa, menos Bruxelas", rejeitando impostos europeus, listas transnacionais ao Parlamento Europeu, um exército europeu e a cobrança de impostos europeus.
Melo propõe ainda que se estabeleçam hotspots para detetar possíveis terroristas entre o fluxo de refugiados.
"Impõem-se hotspots capazes de, à entrada, principalmente nas fronteiras mais pressionadas da Grécia e Itália, registarem cada caso e com a colaboração das forças de segurança e serviços secretos de todos os países, mostrarem eficácia na deteção dos infiltrados terroristas que todos os dias tentam aceder a uma União Europeia, que só tem futuro em paz, se for também fortaleza", defende Nuno Melo.
A deputada Ana Rita Bessa apresenta uma moção com "Cinco prioridades para a educação", que pretende ser um contributo para um "futuro caderno de encargos eleitoral", incluindo a universalização do pré-escolar, tornando-se "progressivamente obrigatória para todas as crianças que atinjam os 5 anos de idade e universal para todas as crianças a partir dos 3 anos de idade".
O investimento na "qualidade dos professores" é outra das prioridades defendidas, passando "pela definição exigente de critérios de entrada nos cursos e pelo tipo de formação inicial e contínua das escolas superiores de educação".
"Compromisso pela Madeira"
Numa moção para um "Plano estratégico de desenvolvimento para o transporte aéreo", de Rui Cavaco e outros militantes do Montijo, apresenta-se uma "análise custo/benefício" da opção "Portela + Montijo" ou "Portela + Novo Aeroporto Lisboa (faseado)".
Os subscritores sustentam que, "prevendo a capacidade de expansão futura", deve apontar-se para "uma política de ordenamento do território que permita o desenvolvimento do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, quando reunidas as condições necessárias".
Sidónio Santos apresenta a moção "Um projeto, uma garantia de sucesso" em que defende várias medidas para o setor primário, como a criação de um "estatuto de jovem empresário rural, alargando-se o reconhecimento de 'jovem' em primeira instalação", a atividades como a floresta e a pesca.
Face às "dificuldades de acesso a financiamento bancário", a moção defende um sistema integrado que interliga decisões autónomas (apoio público e garantias ao financiamento bancário) ".
A moção "Mais Freguesia, Mais Poder Local", de Pedro Vidal, propõe o alargamento do regime de permanência dos membros dos executivos das freguesias.
Nas freguesias com 1.500 a dez mil eleitores, Pedro Vidal defende mais um elemento a tempo inteiro, nas freguesias com dez mil e até 20 mil eleitores (ou que tenham mais de sete mil eleitores e uma área igual ou superior a 100 quilómetros quadrados), mais um vogal a tempo inteiro ou dois vogais a meio tempo, e nas freguesias com mais de 20 mil eleitores, mais um vogal a tempo inteiro ou dois vogais a meio tempo.
O CDS da Madeira, liderado por António Lopes da Fonseca, leva ao Congresso a moção sectorial "Compromisso pela Madeira", pelo aprofundamento da autonomia com "novas competências e progressos" nas áreas da educação, transportes, saúde e emigração.
"A aplicação do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro em 2012 deixou marcas profundas no tecido social e empresarial da Região Autónoma da Madeira, contribuiu para demonstrar a verdadeira dimensão das debilidades da economia regional e outrossim o reduzido peso político da autonomia", argumenta-se no documento.
CDS TV liderada por João Almeida
A CDS TV, coordenada por João Almeida, dirigente e porta-voz centrista, é uma novidade desta reunião magna em Lamego.
A primeira emissão do “canal”, que está disponível através do YouTube nas várias redes sociais, Assunção Cristas assume o lugar de pivot e explica o objetivo de “mostrar a atividade diária” do CDS-PP, com “programas, entrevistas e emissões em direto”.
A partir de hoje, vamos estar estar mais perto das pessoas e mostrar a todos a atividade diária do CDS. Subscreva a CDStv no Youtube e siga de perto o nosso dia a dia >> https://t.co/0ec2ZH1fzm
— CDS PP (@_CDSPP) 9 de março de 2018
A criação da CDS TV consta da moção global de Assunção Cristas, enquadrada numa estratégia para “um partido que está próximo das pessoas.
Objetivo? Ser primeira-ministra
Na última semana, em entrevista à RTP, Assunção Cristas defendeu que o centro-direita deve governar, mesmo que não ganhe as eleições em 2019 mas garanta 116 deputados à Assembleia da República.
Na Grande Entrevista, a líder do CDS-PP assumiu também que o objetivo nas eleições legislativas do próximo ano é chegar a primeira-ministra.
A marcar o início dos trabalhos do Congresso, esta manhã, estará uma homenagem ao antigo líder do CDS-PP Adriano Moreira, enquadrada com a apresentação do Senado, órgão consultivo que esteve inativo nos últimos dez anos.
c/ Lusa
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