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Conselho da Magistratura "não intervém" em polémica sobre acórdão da Relação do Porto

por Antena 1

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) admite que em alguma sentenças há proclamações arcaicas, inadequadas ou infelizes, mas não pode intervir.

É a reação do órgão superior de gestão e disciplina dos juízes ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto.

O juiz manteve a pena suspensa num caso de violência doméstica usando argumentos da bíblia sobre adultério. No comunicado, o Conselho Superior da Magistratura não se pronuncia diretamente sobre o acórdão, mas ficam alguns recados.

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